O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais promoveu, nesta quinta-feira (19), uma reunião com os representantes regionais dos partidos políticos para tratardas novidades no registro de candidaturas nas eleições de 2018. A coordenadora de registros eleitorais e partidários, Annelise Barbosa Duarte (foto), conduziu o evento. A sala de sessões estava lotada, com cerca de 70 presentes. Dos 35 partidos registrados em Minas Gerais, 28 compareceram.

Dentre as novidades, a modificação no número de candidatos que podem ser lançados para deputado estadual e federal, no caso de partido isolado e coligações: 150% do número de cadeiras (antes coligações podiam lançar 200%) e o fim do processo físico de registro, em razão do uso do processo judicial eletrônico (PJe) nos pedidos e na tramitação dos registros de candidatura.

Foi reforçado pelo TRE o pedido de apresentação dos pedidos de registro de candidaturas corretos e completos e também de antecipação da apresentação dos pedidos de registro, não deixando para a data limite de 15 de agosto, principalmente pelo uso do PJe pela primeira vez. Outro pedido foi para que os órgãos de direção regional mantivessem atualizados perante a Justiça Eleitoral os seus dados de endereço, telefone e e-mail, bem como os de seus dirigentes.

O procurador regional eleitoral, Ângelo Gardini, também participou do encontro e destacou o papel do Ministério Público nas eleições, zelando pelo fiel cumprimento da legislação. Ele destacou como ponto importante a ser observado pelos partidos e candidatos o respeito à cota de gênero, pois o Ministério Público estará atento ao eventual uso de candidaturas femininas fictícias (“laranjas”). Ele lembrou também a necessidade de observância à Lei da Ficha Limpa e às normas sobre os gastos de campanha, que exigirá maior rigor, considerando o dinheiro público envolvido nas campanhas por meio do Fundo Especial de Financiamento de Campanha – outra novidade das eleições de 2018.

O encontro foi aberto pela juíza auxiliar da Presidência do Tribunal, Roberta Fonseca, e pelo diretor da Secretaria de Gestão da Informação e de Atos Partidários do TRE, Diogo Cruvinel.

O TRE disponibilizou em seu site o “Guia do Candidato”, para consulta de todos os partidos e candidatos sobre os temas tratados na reunião.

Evento de prestação sobre contas de campanha

No próximo dia 08 de agosto, a partir das 8h, o TRE promoverá o encontro, também direcionado aos partidos políticos, sobre as normas e sistemas para as prestações de contas eleitorais. O evento ocorrerá pela manhã e à tarde, no auditório do CREA (Avenida Álvares Cabral, 1.600, 6º andar, Santo Agostinho). As inscrições para essa edição do projeto estão abertas e podem ser feitas pelo site do Tribunal.

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