Benefício de Prestação Continuada (BPC): Condições e Como Garantir esse Amparo Social

O benefício de prestação continuada é um direito do idoso garantido pela Lei 8742/93, que corresponde a um salário mínimo. 

Além dele, as pessoas portadores de deficiência, idosas ou não e que comprovadamente não possua meios para se manter ou ser provido por sua família, terá direito ao BPC. 

De acordo com a Lei, para ter direito ao LOAS ( Lei Orgânica de Assistência Social), o requerente deverá atender às condições apresentadas acima. 

Além delas, o indígena, o estrangeiro naturalizado ou domiciliado no Brasil, sem amparo previdenciário de seu país de origem, desde que não sejam beneficiados por outro sistema de previdência social, terão direito ao benefício. 

Quer entender um pouco mais sobre esse assunto? Prossiga com a leitura desse artigo. 

Benefício de Prestação Continuada (BPC): conheça mais sobre ele

O benefício de prestação continuada é garantido por Lei, por isso, é importante que o requerente atenda aos critérios estabelecidos. 

Os idosos abrigados em instituições privadas ou públicas também podem requerer o benefício, desde que seja comprovada a necessidade econômica. 

Veja abaixo as exigências: 

• Ter no mínimo 65 anos de idade; 
• Ter renda per capta de até ¼ do salário mínimo; 
• Deficiência física, psíquica ou neurológica de longo prazo, ou seja, que impede a pessoa de trabalhar para obter o seu próprio sustento; 
• Baixa renda.  

Como solicitar o benefício de prestação continuada?

Desde que o solicitante atenda os critérios mencionados acima de acordo com suas condições,  o processo para requerer o BPC/LOAS é simples. 

Basta procurar o CRAS – Centro de Referência de Assistência Social do município de residência ou uma agência do INSS- Instituto Nacional de Seguro Social. 

Antes da liberação do pagamento, o requerente irá passar por uma avaliação médica para comprovar sua necessidade. 

No ato da solicitação é preciso apresentar os seguintes documentos: 

• Identidade; 
• CPF; 
• Comprovante de endereço; 
• Comprovante de renda; 
• Para solicitantes que apresentam algum tipo de deficiência deverão apresentar o laudo médico atestando sua condição de saúde. 

Acompanhamento regular

O benefício de prestação continuada não é contínuo, por isso, é preciso fazer o acompanhamento regular que envolve a atualização dos dados e a reavaliação das condições de saúde e renda familiar. 

Conclusão 

O benefício de prestação continuada (BPC) é uma iniciativa do governo federal para prover recursos básicos para manutenção e garantia de uma vida digna. 

Portanto, os idosos e as pessoas com deficiência acima de 65 anos ou não, e que não tenham como sustentar ou não possuam apoio familiar para isso. 

Para ter acesso ao benefício é preciso atender aos requisitos básicos e procurar o CRAS ou agência do INSS mais próximo.

Após passar por todas as etapas é importante fazer o acompanhamento regular e assim garantir o recebimento do valor que equivale a 1 salário mínimo vigente. 

Lembre-se que,  o recebimento desse valor é destinado a atender as necessidades básicas do idoso ou deficiente. 

Por isso, deve ser usado para garantir o bem-estar e qualidade de vida dos indivíduos mais necessitados.