Divórcio: Tipos, Processo e Aspectos Jurídicos

Divórcio: Tipos, Processo e Aspectos Jurídicos

O divórcio é a ruptura legal do vínculo estabelecido no casamento civil, desobrigando o casal de seus deveres matrimoniais.  No entanto, é um momento delicado na vida de ambos, inclusive envolto por mudanças significativas nas relações pessoais e patrimoniais.  A situação pode se tornar um pouco mais complicada, quando há filhos menores oriundos dessa relação, por envolver questões como guarda, pensão alimentícia, entre outros pormenores.  Existem diferentes tipos de divórcio e algumas questões que envolvem o processo. Conhecer mais sobre eles fará com que as partes envolvidas escolham a opção que melhor lhes atender.  Quer saber mais sobre esse assunto? Então prossiga com a leitura 

Divórcio: conheça os diferentes tipos 

Ao considerar entrar com uma ação de divórcio é importante ter em mente que essa deve ser uma solução para conflitos irremediáveis e que todo o processo deve ser pautado pela justiça.  Sendo assim, a dissolução do casamento deve ser pensada com calma, e jamais ser tomada em um momento de mágoa ou raiva.  Por isso, a presença de um advogado para mediar a situação é indispensável. Conheça agora os tipos de divórcio e os principais aspectos jurídicos relacionados a essa questão. 

Consensual

Para optarem por esse tipo de ação de separação é preciso que as partes envolvidas estejam de acordo com as questões relacionadas à separação.  Ou seja, a divisão de bens, a guarda dos filhos, valores acordados sobre a pensão alimentícia.  Porém, quando casal opta pelo divórcio consensual, o processo é muito mais simples e menos demorado, evitando desgaste emocional para todos os envolvidos, inclusive os filhos. 

Litigioso

A principal característica desse tipo de divórcio é a discordância entre as partes, seja nas questões da partilha de bens ou guarda dos filhos.  Sendo assim, o Juiz de Direito precisa intervir para o conflito ser solucionado de forma justa para todos. 

Divórcio: entenda algumas questões pertinentes

Necessidade de um advogado

O processo de divórcio é composto por etapas, pré-estabelecidas pela legislação vigente do Direito da Família, sendo a principal delas a necessidade de um advogado para representar cada uma das partes.  No entanto, se optarem pelo divórcio consensual, poderão designar apenas um só advogado para representar ambos.  Ele é o profissional responsável por apresentar a petição inicial de separação, acompanhar os interessados nas audiências, ser mediador de conflitos e também homologar o divórcio.

Documentos

Para que o advogado por fazer a petição inicial do divórcio é preciso apresentar alguns documentos, veja quais são eles: 

• Carteira de identidade ou de motorista; 
• Comprovante de residência de ambos, quando estes já não moram mais no mesmo endereço; 
• Certidão de casamento; 
• Documentos dos filhos menores, se houver. 

Divisão de bens

Essa é uma das etapas que pode ser a mais preocupante no processo de divórcio. Ela é feita com base no regime adotado no ato de casamento.  São eles, o regime parcial ou total de bens. Durante o processo de separação são discutidas as formas de partilha dos bens do casal.  Numa separação consensual é comum que tudo aconteça de forma pacífica e muito mais rápida.  Enquanto nos casos de divórcio litigioso, o Juiz é quem decide como a divisão será feita. 

Guarda dos filhos

Em casos de filhos menores é importante que o ex-casal acorde sobre a guarda dos pequenos. Geralmente ficam com a mãe na maior parte do tempo.  Porém, podem acordar sobre os dias de visita para favorecer a convivência das crianças com os ambos os pais.   No entanto, existe atualmente a opção da guarda compartilhada. Tanto os pais como os filhos precisam estar envolvidos de forma respeitosa nessa decisão. 

Pensão de alimentos

A pensão alimentícia é um valor básico para suprir as necessidades de sobrevivência e manutenção de uma pessoa, seja adulto em condições especiais ou criança.   Portanto, deve ser conforme a legislação vigente, o valor mínimo de pensão de alimentos é de 30% do salário mínimo. Considerando o salário mínimo atual, a pensão seria de R$363,60. 

Conclusão

Não há como negar que o divórcio é um evento marcante na vida das pessoas envolvidas, sejam adultos ou crianças.  Por isso, é importante respeitar as etapas para garantir uma divisão justa e a preservação dos direitos do ex-casal e dos filhos. Certamente, a contratação de um advogado para representar o casal durante a dissolução do casamento, é imprescindível, podendo ser apenas um ou dois, no caso de divórcio litigioso.  O ideal é que seja um profissional especializado em Direito da Família, para que todas as decisões sejam tomadas com base legal e justa para ambos.  Quanto menos traumático for o processo de separação, mais rapidamente os envolvidos poderão refazer suas vidas e serem felizes.