Demissão por justa causa: entenda as causas e procedimentos legais

A demissão por justa causa é um recurso utilizado pelo empregador, quando um funcionário agiu de má-fé, cometendo alguma falta grave. 

Tal comportamento justifica a iniciativa de uma das partes em finalizar o contrato de trabalho, com perdas significativas para o trabalhador. 

Sendo assim, é importante que o empregador fique atento às permissões concedidas por lei, para não cometer uma injustiça e ser penalizado por essa ação.

Continue por aqui para saber mais sobre esse assunto; 

Demissão por justa causa: veja como ela se aplica

Antes de entender como ela aplica é importante saber que a demissão por justa causa precisa ter um motivo específico e comprovado. 

Enquanto a demissão sem justa causa pode ser uma iniciativa do empregador, não precisando de ter um motivo claro.

Conforme a legislação vigente no Artigo 482, da Consolidação das Leis Trabalhistas, há 14 motivos que podem levar à demissão por justa causa. 

Veja abaixo quais são eles: 

• 1. Abandono de emprego; 
• 2. Ato de insubordinação ou indisciplina, se negando a cumprir com as suas obrigações; 
• 3. Ato de improbidade ilegal; 
• 4. Atos contra a segurança nacional; 
• 5. Condenação criminal do empregado;
• 6. Embriaguez habitual ou em serviço; 
• 7. Desídia ou preguiça no ambiente de trabalho;
• 8. Incontinência de conduta e mau procedimento; 
• 9. Negociação habitual: quando o empregador age de má-fé visando conquistar para si os clientes da empresa ou prática concorrente no mesmo segmento do negócio onde trabalha; 
• 10. Ofensas físicas contra colegas ou empregadores; 
• 11. Ofensa moral no ambiente de trabalho; 
• 12. Prática de jogos de azar com constância; 
• 13. Perda da habilitação; 
• 14. Violação do segredo da empresa.

Condução do processo e consequências

O trabalhador que se enquadrar nas condições para receber a demissão por justa causa, deverá ser devidamente comunicado e deverá assinar o termo de dispensa com a justificativa. 

Caso, ele se recuse, é preciso solicitar que duas testemunhas assinem o termo. 

Todo o processo de demissão deve ser conduzido de forma respeitosa, sigilosa e discreta. 

Além disso, o trabalhador terá que realizar os exames demissionais. Sua carteira de trabalho deverá ser preenchida apenas com informação de dispensa, sem registrar o motivo.

Ele terá direito a receber os valores referentes aos dias trabalhados e não receberá férias, décimo terceiro ou poderá sacar o FGTS. 

Conclusão 

A demissão por justa causa pode ser evitada com ações de respeito e comprometimento com o local de trabalho e as pessoas que estão no mesmo ambiente. 

Mesmo não sendo revelado o motivo para o público interno ou externo, o impacto emocional e financeiro é significativo e pode ser evitado.