Demissão por Justa Causa: Entenda as Causas e Procedimentos Legais

📅 20 de July de 2023 ⏱ 3 min de leitura

Demissão por justa causa: entenda as causas e procedimentos legais

A demissão por justa causa é um recurso utilizado pelo empregador, quando um funcionário agiu de má-fé, cometendo alguma falta grave. Tal comportamento justifica a iniciativa de uma das partes em finalizar o contrato de trabalho, com perdas significativas para o trabalhador. Sendo assim, é importante que o empregador fique atento às permissões concedidas por lei, para não cometer uma injustiça e ser penalizado por essa ação. Continue por aqui para saber mais sobre esse assunto;

Demissão por justa causa: veja como ela se aplica

Antes de entender como ela aplica é importante saber que a demissão por justa causa precisa ter um motivo específico e comprovado. Enquanto a demissão sem justa causa pode ser uma iniciativa do empregador, não precisando de ter um motivo claro. Conforme a legislação vigente no Artigo 482, da Consolidação das Leis Trabalhistas, há 14 motivos que podem levar à demissão por justa causa. Veja abaixo quais são eles:

1. Abandono de emprego;
2. Ato de insubordinação ou indisciplina, se negando a cumprir com as suas obrigações;
3. Ato de improbidade ilegal;
4. Atos contra a segurança nacional;
5. Condenação criminal do empregado;
6. Embriaguez habitual ou em serviço;
7. Desídia ou preguiça no ambiente de trabalho;
8. Incontinência de conduta e mau procedimento;
9. Negociação habitual: quando o empregador age de má-fé visando conquistar para si os clientes da empresa ou prática concorrente no mesmo segmento do negócio onde trabalha;
10. Ofensas físicas contra colegas ou empregadores;
11. Ofensa moral no ambiente de trabalho;
12. Prática de jogos de azar com constância;
13. Perda da habilitação;
14. Violação do segredo da empresa.

Condução do processo e consequências

O trabalhador que se enquadrar nas condições para receber a demissão por justa causa, deverá ser devidamente comunicado e deverá assinar o termo de dispensa com a justificativa. Caso, ele se recuse, é preciso solicitar que duas testemunhas assinem o termo. Todo o processo de demissão deve ser conduzido de forma respeitosa, sigilosa e discreta. Além disso, o trabalhador terá que realizar os exames demissionais. Sua carteira de trabalho deverá ser preenchida apenas com informação de dispensa, sem registrar o motivo. Ele terá direito a receber os valores referentes aos dias trabalhados e não receberá férias, décimo terceiro ou poderá sacar o FGTS.

Conclusão

A demissão por justa causa pode ser evitada com ações de respeito e comprometimento com o local de trabalho e as pessoas que estão no mesmo ambiente. Mesmo não sendo revelado o motivo para o público interno ou externo, o impacto emocional e financeiro é significativo e pode ser evitado.