Direito do Trabalhador: Conheça seus Direitos e Garanta uma Relação Empregatícia Justa

📅 21 de July de 2023 ⏱ 3 min de leitura

Direito do trabalhador: conheça seus direitos e garanta uma relação empregatícia justa

O direito do trabalhador é um conjunto de regras que assegura ao trabalhador as condições básicas em uma relação empregatícia. Por isso, são determinadas o limite das horas de trabalho, períodos de descanso, remuneração, licença maternidade, pagamento de benefícios como férias e décimo terceiro, entre outros. Conhecer quais são os direitos do trabalhador, bem como os deveres, garante uma relação muito mais harmoniosa no ambiente laboral. Prossiga com a leitura desse artigo para saber mais sobre esse assunto.

Direito do trabalhador: entenda quais são eles

Carteira de Trabalho assinada ou contrato de Emprego conforme a legislação vigente;
Contrato de Experiência;
Pagamento do Salário Mínimo;
Jornada de Trabalho pré-definida com os devidos horários de descanso e para fazer as refeições;
Adicional Noturno em caso de desempenhar suas funções entre 22h e 5h da manhã.
Estabilidade Provisória no Emprego em caso de acidente, membro da CIPA, gravidez, 12 meses antes da aposentadoria ou exercer diretoria sindical, desde o registro do mandato até 1 após o seu término
Recebimento dos 13.º Salário ou Gratificação de Natal;
Férias e recebimento dos valores acrescidos de 1/3;
Ações que garantam a Segurança e Saúde no Trabalho;
Pagamento de insalubridade ou periculosidade, conforme as atividades que desempenha;
Licença-Maternidade ou Licença à Gestante e direito à amamentação;
Licença-Paternidade;
Recebimento do Salário-Família;
Rescisão de Contrato por pedido de demissão, por comum acordo ou por dispensa sem justa causa;
FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço);
Seguro-Desemprego;
Abono do PIS (Programa de Integração Social).

Deveres

Assim como o trabalhador pode usufruir dos seus direitos, é importante que ele saiba que deverá cumprir com seus deveres, para que a relação de empregado e empregador seja realmente justa. Portanto, é preciso que ele trabalhe com dedicação, atenção, boas intenções e principalmente com zelo ao ambiente de trabalho e os equipamentos oferecidos para desempenho de suas atividades. A pontualidade e assiduidade são essenciais para um clima organizacional favorável, evitando assim a sobrecarga dos colegas de trabalho. Usar os equipamentos individuais de segurança, realizar os exames periódicos e exercer sua função com responsabilidade e atenção visando evitar acidentes pessoais e com os colegas da sua equipe de trabalho.

Conclusão

O direito do trabalhador é composto por regras que definem as obrigações do empregador, com o objetivo de promover uma relação justa de trabalho. No entanto, é importante que o trabalhador cumpra com seu dever, respeitando as regras da empresa e cumprindo com a sua parte no que diz respeito às questões de segurança individual e coletiva.