‘Direito a ter pai’ promove mutirão com exame de DNA gratuito e reconhecimento socioafetivo em MG
A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) realiza, na próxima sexta-feira (25), a sétima edição do ‘Mutirão Direito a Ter Pai’. Promovida em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a iniciativa tem objetivo de fazer o reconhecimento de paternidade/maternidade por meio de ação extrajudicial.
A ação é feita, simultaneamente, em Belo Horizonte – na sede da Rua Guajajaras 1.707, Barro Preto – e em mais 52 comarcas de Minas Gerais (veja lista abaixo). Na capital, o atendimento será entre 8h e 15h.
Serão oferecidos gratuitamente, para aqueles que se inscreveram, o reconhecimento espontâneo de paternidade/maternidade, o reconhecimento socioafetivo e o exame de DNA. Para a realização do teste, filhos e supostos pais e mães foram notificados a comparecer nas sedes da Defensoria Pública no dia do mutirão. Ao todo, serão disponibilizados 1.290 exames em todo o estado.
“O mutirão é uma ação extrajudicial da Defensoria Pública com o objetivo garantir, não somente, o direito fundamental do filho de ter o nome do pai no seu registro de nascimento, mas também incentivar a criação ou, em alguns casos, o fortalecimento de vínculos afetivos entre pais e filhos, tão importantes para a formação do ser humano”, ressalta o defensor público-geral de Minas, Gério Patrocínio Soares.
Direito garantido na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente, além do valor afetivo, o registro assegura o recebimento de pensão alimentícia e direitos sucessórios. Estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estima que 5,5 milhões de brasileiros em idade escolar não têm o nome do pai na certidão de nascimento.
