Precisa de Advogado Para Pedir ou Retirar uma Medida Protetiva?
Para o pedido inicial, não é obrigatório
O pedido inicial de medida protetiva pode ser feito diretamente na delegacia, junto com o boletim de ocorrência, sem necessidade de a vítima já estar acompanhada de um advogado nesse primeiro momento. A própria autoridade policial encaminha o pedido ao juízo competente.
Quando o advogado se torna necessário
Embora o pedido inicial não exija advogado, a presença de um profissional passa a ser bastante recomendável (e, em muitas etapas, exigida) em momentos posteriores, como:
• Audiência de justificação, tanto para representar a vítima quanto para a defesa da pessoa contra quem a medida foi concedida
• Pedido de revisão, ampliação ou revogação da medida
• Discussão de questões relacionadas, como pensão alimentícia provisória, guarda de filhos ou partilha de bens, quando vinculadas ao mesmo contexto
E se eu não tiver condições de pagar um advogado?
A Defensoria Pública pode representar tanto vítimas quanto acusados que comprovem não ter condições financeiras de contratar advogado particular, garantindo o direito à assistência jurídica gratuita em todas as etapas do processo.
Para retirar uma medida protetiva, é diferente?
Sim, o pedido de revogação costuma exigir petição formal dirigida ao juízo, apresentando os fundamentos para o cancelamento, o que normalmente demanda conhecimento técnico jurídico para ser feito de forma adequada e com maior chance de êxito.
A pessoa contra quem a medida foi concedida tem direito a advogado desde o início?
Sim, desde a notificação da medida, essa pessoa já pode (e deve) buscar orientação jurídica, especialmente considerando que qualquer descumprimento, mesmo que por desconhecimento das restrições exatas, pode gerar consequências criminais sérias.
Ter advogado aumenta as chances de sucesso do pedido?
Sim, tanto para quem busca a proteção quanto para quem quer contestá-la, um pedido bem fundamentado juridicamente, com os documentos e argumentos corretos, tende a ter mais eficácia do que uma solicitação genérica.
Precisa de acompanhamento jurídico para pedir, contestar ou revogar uma medida protetiva? Um advogado criminalista pode representar seus interesses em qualquer uma dessas situações. Veja mais conteúdos assim no blog jurídico.