Quantos Metros de Distância a Medida Protetiva Exige?
Não existe uma distância fixa determinada pela lei
Diferente do que muitas pessoas imaginam, a Lei Maria da Penha não estabelece um número exato de metros de distância obrigatório para todas as medidas protetivas. Esse valor é definido caso a caso, pelo juiz responsável, considerando as circunstâncias específicas da situação.
Os valores mais comumente utilizados na prática
Embora variem, é comum encontrar decisões que fixam distâncias entre 100 e 500 metros, sendo 100 e 200 metros valores frequentemente adotados em diversos processos, mas sempre a critério do juiz, que pode fixar distância maior ou menor conforme a avaliação do risco envolvido.
O que o juiz considera para definir essa distância
• A gravidade da situação e o histórico entre as partes
• Características do local onde vivem ou trabalham (bairro pequeno, prédio compartilhado, cidade de pequeno porte)
• Viabilidade prática de cumprimento da distância estabelecida
E se as duas pessoas moram ou trabalham muito próximas?
Nesses casos, o juiz pode ajustar a distância para um valor tecnicamente viável, combinando com outras restrições complementares, como proibição de determinados horários em locais específicos, ou determinando mudanças de rotina para reduzir o risco de encontro.
É possível descumprir a medida "sem querer", por coincidência no mesmo local?
Situações de aproximação não intencional podem ser analisadas com mais cautela pelo juiz, mas ainda assim é recomendável que a pessoa restrita evite qualquer situação que possa gerar essa proximidade, já que a comprovação da intencionalidade nem sempre é simples de fazer posteriormente.
A distância vale também para redes sociais e ambientes virtuais?
A proibição de aproximação física é distinta da proibição de contato, que costuma ser tratada separadamente na decisão, abrangendo qualquer meio de comunicação, incluindo redes sociais, aplicativos de mensagem e contato por terceiros.
Está com dúvidas sobre a distância exata definida em uma medida protetiva no seu caso? Um advogado criminalista pode esclarecer os termos específicos da decisão. Veja mais conteúdos assim no blog jurídico.