Pedido de Medida Protetiva Tem Audiência? Entenda Como Funciona o Processo

A concessão inicial costuma ser sem audiência prévia

Uma característica importante das medidas protetivas de urgência é justamente a agilidade: o juiz pode concedê-las sem necessidade de ouvir previamente a pessoa contra quem a medida é dirigida, exatamente pela urgência da proteção envolvida.

Então quando acontece a audiência?

A audiência costuma ocorrer em um momento posterior à concessão inicial, geralmente chamada de audiência de justificação, na qual a pessoa contra quem a medida foi concedida tem a oportunidade de se manifestar, apresentar sua versão dos fatos, e eventualmente pedir a revisão ou revogação da medida.

Essa audiência é obrigatória em todos os casos?

A prática varia conforme a organização de cada comarca e Juizado de Violência Doméstica, mas muitos tribunais adotam a audiência de justificação como etapa padrão após a concessão inicial, especialmente quando a medida envolve restrições mais amplas, como afastamento do lar.

A vítima precisa comparecer a essa audiência?

Depende da organização de cada processo, mas em muitos casos a vítima não precisa necessariamente comparecer à audiência de justificação do agressor, especialmente quando já existem provas suficientes documentadas no processo, embora sua presença possa ser solicitada dependendo das circunstâncias.

Existe também uma audiência mais adiante no processo criminal?

Sim, além da audiência de justificação da medida protetiva, o processo criminal relacionado ao fato (caso exista) segue seu próprio rito, com audiências de instrução, oitiva de testemunhas e demais atos processuais, de forma separada, embora relacionada à mesma situação de fundo.

O que acontece se a pessoa não comparecer à audiência de justificação?

A ausência não impede o andamento do processo. A medida protetiva concedida inicialmente costuma permanecer válida, e o processo segue seu curso normal, podendo a ausência, inclusive, ser interpretada como um fator a menos em favor de quem não compareceu para se manifestar.

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