Em Quais Casos Posso Pedir Indenização Por Danos Morais?
Nem todo transtorno cotidiano gera dano moral indenizável
Um princípio importante reconhecido pelos tribunais é que meros aborrecimentos ou dissabores do dia a dia, dentro do que é considerado tolerável na convivência social, não costumam gerar direito à indenização por dano moral.
As situações mais comuns em que o dano moral é reconhecido
• Negativação indevida do nome em cadastros de proteção ao crédito
• Falsas acusações, calúnia, difamação ou injúria
• Exposição não autorizada de dados pessoais ou imagem
• Assédio moral ou sexual
• Falhas graves na prestação de serviços essenciais, como saúde
• Cancelamento ou overbooking de voo em determinadas circunstâncias
• Violência doméstica e familiar
• Discriminação de qualquer natureza
O que diferencia dano moral de mero aborrecimento
Costuma-se considerar a intensidade do sofrimento causado, se há violação a direitos da personalidade (honra, imagem, privacidade, dignidade), e se a situação extrapola o que seria razoável suportar em uma relação social ou de consumo comum.
É preciso provar sofrimento específico para cada situação
Em muitos casos reconhecidos pela jurisprudência (como negativação indevida), o dano moral é considerado presumido, dispensando prova específica de sofrimento, já que a própria situação, por sua natureza, já é considerada geradora de dano.
Empresas podem ser responsabilizadas por dano moral da mesma forma que pessoas físicas
Sim, tanto pessoas físicas quanto empresas podem ser responsabilizadas por causar dano moral a terceiros, seja por conduta direta, seja por falha na prestação de um serviço ou produto que gere consequências negativas relevantes ao consumidor.
Existe prazo para pedir indenização por dano moral
Sim, aplicam-se os prazos prescricionais gerais de responsabilidade civil, que variam conforme a natureza específica da relação envolvida (consumo, trabalhista, civil comum), sendo recomendável buscar orientação assim que identificado o dano.
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