Indenização por ligações excessivas de cobrança: o que diz a lei?
Indenização por ligações excessivas de cobrança: o que diz a lei?
Receber ligações frequentes de empresas cobrando dívidas pode ser extremamente incômodo. Mas o que muita gente não sabe é que esse comportamento pode gerar indenização por ligações excessivas, principalmente quando ultrapassa os limites do razoável. Neste artigo, você vai entender o que caracteriza esse abuso e como agir legalmente.
O que são consideradas ligações excessivas?
Segundo decisões judiciais recentes, a insistência de empresas em cobrar dívidas por telefone pode ser configurada como abusiva quando:
- São feitas várias ligações no mesmo dia.
- As chamadas ocorrem em horários inadequados (madrugada, fins de semana, feriados).
- Há tentativa de contato com vizinhos, familiares ou local de trabalho.
- O consumidor já manifestou que não deseja mais receber ligações.
Essas práticas violam o Código de Defesa do Consumidor, principalmente os princípios do respeito à dignidade e à privacidade.
Quando cabe indenização por ligações excessivas?
O direito à indenização se aplica quando o consumidor sofre danos morais decorrentes do excesso de cobranças. A jurisprudência é clara: empresas que ligam de forma insistente podem ser condenadas a pagar indenizações que variam entre R$ 1.000 e R$ 10.000, dependendo da gravidade do caso.
Por exemplo, em decisão do TJMG, uma instituição financeira foi condenada a pagar R$ 3.000 a um consumidor que recebeu mais de 15 ligações por dia durante semanas, mesmo após solicitar a interrupção.
Mesmo quem está devendo pode ser indenizado?
Sim. Ter uma dívida não anula o direito do consumidor ao respeito e à dignidade. A cobrança pode ser feita, mas deve seguir critérios legais. Quando a cobrança extrapola os limites, o consumidor passa a ser vítima.
De acordo com o STJ, a inadimplência não autoriza o uso de métodos constrangedores de cobrança.
O que fazer se estiver recebendo muitas ligações?
Veja o passo a passo para agir legalmente:
- Registre as ligações: anote datas, horários e números.
- Solicite formalmente a interrupção: por e-mail ou mensagem.
- Guarde provas: prints, gravações ou qualquer evidência.
- Procure um advogado: para avaliar a viabilidade de uma ação por danos morais.
Você pode inclusive registrar uma reclamação no Consumidor.gov.br ou no Procon da sua cidade.
Conclusão
Se você está sofrendo com cobranças insistentes por telefone, saiba que a lei está ao seu lado. A indenização por ligações excessivas é um direito do consumidor, e você não precisa tolerar abusos.
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