Indenização por agressão no trabalho: entenda seus direitos

Sofrer agressão no ambiente de trabalho é uma situação grave que pode gerar consequências físicas, emocionais e jurídicas. A legislação brasileira protege o trabalhador nesses casos, garantindo o direito à indenização por agressão no trabalho. Neste artigo, explicamos como funciona esse processo, quais são seus direitos e como agir em situações assim.

O que configura agressão no ambiente de trabalho?

A agressão no trabalho pode ser física, verbal ou psicológica. A depender da gravidade e da repercussão no bem-estar do trabalhador, ela pode ser classificada como assédio moral, lesão corporal ou até tentativa de homicídio. Em qualquer dessas situações, o agressor – e, em alguns casos, a empresa – podem ser responsabilizados civil e criminalmente.

Como funciona o pedido de indenização por agressão no trabalho?

O trabalhador agredido pode ingressar com uma ação judicial requerendo reparação por danos morais e, em certos casos, danos materiais. É importante registrar boletim de ocorrência, reunir testemunhas, laudos médicos e documentos que comprovem a agressão.

Exemplo prático de indenização por agressão no trabalho

Imagine um funcionário agredido fisicamente por um colega durante o expediente. Ele registrou a ocorrência, foi atendido em uma unidade de saúde e ficou afastado por 15 dias. Com apoio de um advogado trabalhista, ingressou com ação e obteve uma indenização de R$ 20 mil por danos morais, além do reconhecimento de estabilidade provisória até sua recuperação completa.

O papel da empresa em casos de violência interna

Se a agressão ocorrer dentro do ambiente de trabalho e a empresa for omissa – por exemplo, se já havia histórico de desentendimentos e nada foi feito – ela pode ser responsabilizada solidariamente na ação judicial. Isso reforça a importância de políticas internas de prevenção e mediação de conflitos.

Responsabilidade civil da empresa

De acordo com o artigo 157 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), cabe ao empregador garantir um ambiente seguro. Quando falha nessa obrigação, abre-se espaço para a responsabilização civil por omissão.

Quanto posso receber de indenização por agressão no trabalho?

Não há um valor fixo. O juiz analisa fatores como a gravidade da agressão, impactos psicológicos, tempo de afastamento e eventual reincidência. Já houve casos em que a indenização ultrapassou R$ 50 mil, especialmente quando comprovado o abalo emocional.

Casos que envolvem assédio moral ou agressões verbais

Ainda que não haja contato físico, palavras ofensivas, humilhações constantes e perseguições configuram assédio moral e também podem justificar indenizações. A jurisprudência trabalhista tem reconhecido esse tipo de violência com frequência.

Quer entender mais sobre os seus direitos? Acesse nosso blog sobre direito trabalhista e confira outros conteúdos relevantes para sua proteção jurídica.

Conclusão: não se cale diante da agressão no trabalho

Ser agredido no ambiente de trabalho é uma violação grave dos direitos fundamentais do trabalhador. A legislação brasileira oferece caminhos para reparação, e o mais importante é não se calar. Buscar orientação jurídica especializada pode fazer toda a diferença.

Se você ou alguém que conhece está passando por isso, fale agora com um advogado e saiba como garantir seus direitos.