Inquilino Pode Ser Despejado Mesmo Pagando Parte do Aluguel?

O pagamento parcial não impede a ação, mas pode influenciar sua análise

Um dos pontos que gera bastante dúvida é se pagar parte da dívida evita o despejo. A resposta é que o pagamento parcial, isoladamente, não impede o andamento nem o eventual sucesso da ação de despejo por falta de pagamento.

O que realmente evita o despejo: a purga da mora completa

Como já mencionado em relação ao processo de despejo, o mecanismo legal que efetivamente evita a rescisão do contrato é a purga da mora, que exige o pagamento integral do débito atualizado, incluindo aluguéis, encargos, multas, juros e demais valores previstos em lei, dentro do prazo de 15 dias após a citação.

Por que o pagamento parcial não é suficiente

A lógica é que a purga da mora existe justamente para restabelecer integralmente a situação financeira da locação, e não parcialmente, já que um pagamento incompleto ainda deixaria o locador com prejuízo em aberto.

O juiz pode considerar o pagamento parcial de alguma forma

Sim, embora não impeça o despejo, o pagamento parcial pode ser levado em conta na análise da boa-fé do inquilino, o que pode influenciar decisões acessórias do processo, como eventual prazo adicional negociado ou condições específicas de cumprimento da sentença.

É possível fazer um acordo com o locador mesmo durante o processo?

Sim, é bastante comum que locador e inquilino negociem diretamente durante o andamento da ação, formalizando acordo de parcelamento da dívida ou outras condições que evitem a efetivação do despejo, mesmo fora do mecanismo formal da purga da mora.

O que acontece se o inquilino continuar pagando os aluguéis futuros, mas não regularizar o débito antigo

Continuar pagando as parcelas correntes não resolve, isoladamente, o débito em atraso que motivou a ação original. É necessário regularizar especificamente o valor devido dentro do processo para evitar o despejo com base naquele fundamento.

Vale a pena tentar negociar antes de chegar à fase de purga da mora

Sim, buscar negociação direta com o locador, antes mesmo de a situação evoluir para uma ação judicial, costuma ser o caminho mais rápido e menos custoso para regularizar débitos parciais e evitar o desgaste de um processo de despejo.

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