O Que Acontece se Usar o Cartão de Crédito de uma Pessoa Que Já Faleceu?

Uma conduta que pode gerar consequências jurídicas sérias

Mesmo que familiares tenham acesso ao cartão físico e à senha de uma pessoa falecida, utilizar esse cartão para realizar compras ou saques após a morte pode gerar consequências legais relevantes, tanto na esfera cível quanto, dependendo do caso, na esfera criminal.

Por que isso é considerado irregular

A partir do falecimento, o patrimônio do titular passa a integrar o espólio, sendo transmitido de forma indivisível aos herdeiros até a conclusão do inventário. Usar o cartão sem autorização formal representa uma movimentação não autorizada desse patrimônio, mesmo que feita por um familiar próximo.

Isso pode ser considerado crime

Dependendo das circunstâncias, sim. O uso indevido pode se enquadrar em crimes como estelionato, ou apropriação indébita, especialmente quando há intenção clara de se apropriar de valores que não competem exclusivamente à pessoa que usou o cartão.

E se o falecido tinha autorizado o uso do cartão em vida

A autorização dada em vida perde efeito com o falecimento do titular, já que a partir desse momento, o cartão e os valores associados passam a integrar o espólio, não sendo mais válida qualquer autorização anterior para uso pessoal por terceiros.

O banco tem responsabilidade se souber do óbito e não bloquear o cartão

Sim, uma vez comunicado do falecimento, o banco tem o dever de bloquear a conta e o cartão associado, podendo ser responsabilizado civilmente se permitir a continuidade de movimentações mesmo após ser informado sobre a morte do titular.

Familiares que usaram o cartão sem saber que isso era irregular podem ter problemas

Mesmo sem má-fé, o uso pode gerar necessidade de devolução dos valores utilizados ao espólio, sendo importante regularizar a situação assim que identificado o problema, buscando orientação jurídica para resolver adequadamente.

O que fazer corretamente após o falecimento, em vez de usar o cartão

Comunicar formalmente o banco sobre o óbito, iniciar o processo de inventário adequado, e, se houver necessidade urgente de recursos (como despesas de funeral), buscar autorização judicial específica para essa finalidade, em vez de usar diretamente o cartão da pessoa falecida.

Precisa de orientação sobre como regularizar valores movimentados após um falecimento? Um advogado especializado em Direito Civil e sucessões pode auxiliar. Veja mais conteúdos assim no blog jurídico.