Posso Processar Por Assédio? Entenda os Caminhos Disponíveis

Sim, existem diferentes vias jurídicas disponíveis

Quem sofre assédio, seja moral, seja sexual, tem à disposição diferentes caminhos jurídicos, que podem ser buscados isoladamente ou em conjunto, dependendo da natureza da situação e do que a vítima deseja alcançar.

Via criminal

Para assédio sexual (artigo 216-A do Código Penal), é possível registrar boletim de ocorrência, dando início a processo criminal contra o agressor, com pena de detenção de 1 a 2 anos, podendo ser aumentada em determinadas circunstâncias.

Via trabalhista

Quando o assédio ocorre no ambiente de trabalho, é possível buscar a Justiça do Trabalho para pedir indenização por danos morais, e, dependendo do caso, rescisão indireta do contrato (equivalente a uma demissão por justa causa do empregador).

Via cível

Independentemente da esfera criminal ou trabalhista, é possível buscar diretamente indenização por danos morais na esfera cível, decorrente do sofrimento e prejuízo causados pelo assédio sofrido.

É preciso escolher apenas uma dessas vias

Não necessariamente. É comum que a vítima busque, simultaneamente, a responsabilização criminal do agressor e a reparação financeira pelos danos sofridos, seja na Justiça do Trabalho, seja na Justiça Comum, dependendo do contexto em que o assédio ocorreu.

A empresa também pode ser responsabilizada, além do agressor individual

Sim, especialmente quando a empresa tinha conhecimento da situação e não tomou medidas adequadas para preveni-la ou fazê-la cessar, ou quando o agressor ocupava posição de autoridade que a empresa deveria ter fiscalizado adequadamente.

Existe prazo para processar por assédio

Sim, os prazos variam conforme a via escolhida: ações trabalhistas seguem prazo prescricional próprio (2 anos após o fim do contrato, alcançando até 5 anos retroativos), enquanto ações criminais seguem os prazos prescricionais do Código Penal, conforme a pena do crime envolvido.

Vale a pena buscar orientação antes de decidir qual caminho seguir

Sim, cada via tem suas próprias exigências probatórias, prazos e possíveis resultados, sendo importante uma análise jurídica cuidadosa para definir a estratégia mais adequada ao seu caso específico.

Foi vítima de assédio e quer entender qual caminho jurídico seguir? Um advogado especializado em Direito Trabalhista e Penal pode avaliar seu caso. Veja mais conteúdos assim no blog jurídico.