Quanto Tempo Tenho Para Denunciar um Assédio?

Prazos diferentes, dependendo da via escolhida

Não existe um único prazo aplicável a qualquer situação de assédio: o tempo disponível para buscar Justiça varia conforme se trata de uma via criminal, trabalhista ou cível, e conforme o tipo específico de assédio envolvido.

Na esfera criminal (assédio sexual)

O crime de assédio sexual (artigo 216-A do Código Penal) tem pena de detenção de 1 a 2 anos. Seguindo as regras gerais de prescrição do artigo 109 do Código Penal, esse prazo costuma ser de 4 anos, contados a partir da data do fato (ou de quando cessou a conduta, em casos de assédio reiterado).

Na esfera trabalhista

Ações trabalhistas buscando indenização por assédio sofrido no ambiente de trabalho seguem o prazo prescricional trabalhista: até 2 anos após o fim do contrato de trabalho, podendo alcançar fatos ocorridos até 5 anos antes do ajuizamento da ação.

Na esfera cível (fora do contexto trabalhista)

Ações de indenização por dano moral decorrente de assédio, quando não vinculadas diretamente a uma relação de trabalho, seguem os prazos prescricionais gerais do Código Civil, que podem variar conforme a natureza específica da situação.

O prazo começa a contar de qual momento, em casos de assédio reiterado

Em regra, quando o assédio é continuado ou reiterado, o prazo prescricional tende a ser contado a partir do último ato relacionado à conduta, e não necessariamente do primeiro episódio, o que pode ampliar o período disponível para buscar Justiça.

Por que é importante agir dentro do prazo

Uma vez esgotado o prazo prescricional aplicável, a vítima perde o direito de buscar aquela via jurídica específica para responsabilizar o agressor, mesmo que os fatos relatados sejam verdadeiros, o que reforça a importância de buscar orientação assim que possível.

É melhor denunciar imediatamente após o primeiro episódio, ou aguardar

Recomenda-se não aguardar excessivamente, tanto pela questão dos prazos quanto porque provas e memórias tendem a se deteriorar com o tempo, dificultando a comprovação dos fatos quanto mais tempo passa entre o ocorrido e a denúncia formal.

Sofreu assédio e tem dúvidas sobre os prazos disponíveis para buscar seus direitos? Um advogado especializado em Direito Trabalhista e Penal pode esclarecer sua situação. Veja mais conteúdos assim no blog jurídico.