Adoção Internacional: Como Funciona e Quando é Permitida

Uma modalidade subsidiária, não uma alternativa comum

A adoção internacional, na qual estrangeiros residentes fora do Brasil adotam uma criança brasileira, é tratada pela legislação como medida excepcional e subsidiária, só sendo permitida quando esgotadas as possibilidades de colocação da criança em família substituta dentro do próprio país.

Como funciona o processo

O pretendente estrangeiro precisa se habilitar por meio de organismo credenciado no seu país de origem, que atua em conjunto com as autoridades brasileiras, seguindo os requisitos da Convenção de Haia sobre adoção internacional, da qual o Brasil é signatário.

O período de convivência é diferente

Assim como na adoção nacional, existe um período obrigatório de convivência entre adotante e adotando antes da sentença definitiva, mas com uma particularidade: para adoção internacional, é exigido um período mínimo de 30 dias em território brasileiro, com acompanhamento de equipe técnica.

Por que a adoção internacional é mais restrita

A lógica por trás dessa restrição é priorizar a manutenção da criança em seu país de origem, com sua cultura e identidade nacional preservadas, recorrendo à adoção internacional apenas quando não há pretendentes nacionais disponíveis ou dispostos a adotar aquele perfil específico de criança.

Quais crianças costumam ser mais associadas à adoção internacional

Geralmente, crianças mais velhas, com necessidades específicas de saúde, ou grupos de irmãos, que enfrentam maior dificuldade de adoção dentro do país, acabam sendo mais frequentemente encaminhadas para pretendentes estrangeiros habilitados.

Brasileiros residentes no exterior seguem essa mesma regra?

Brasileiros que residem no exterior, mas mantêm vínculo comprovado com o Brasil, podem ter tratamento diferenciado em relação a estrangeiros propriamente ditos, dependendo da análise específica de cada caso pela autoridade central em adoção internacional.

O processo tem acompanhamento após a adoção?

Sim, após a conclusão da adoção internacional, costuma haver acompanhamento pós-adotivo por determinado período, com relatórios enviados às autoridades brasileiras sobre a adaptação da criança em seu novo país.

Tem dúvidas sobre o processo de adoção internacional? Um advogado de família pode esclarecer os requisitos específicos aplicáveis ao seu caso. Veja mais conteúdos assim no blog jurídico.