Com Quantos Anos Posso Tirar a Carteira de Trabalho?

A idade mínima depende do tipo de trabalho

Diferente do que muita gente pensa, não existe uma única resposta para "com quantos anos posso tirar a carteira de trabalho". A idade mínima varia conforme o tipo de vínculo que a pessoa pretende firmar.

Regra geral: 18 anos

Para a maioria dos trabalhos, a Constituição Federal e a CLT estabelecem 18 anos como idade mínima para o trabalho em geral, sem restrições quanto ao tipo de atividade, desde que respeitados os direitos trabalhistas normais.

Entre 16 e 18 anos: trabalho permitido, com restrições

Adolescentes entre 16 e 18 anos incompletos já podem ter carteira assinada, mas com algumas limitações, como a proibição de atividades noturnas, perigosas ou insalubres. O contrato segue as mesmas regras da CLT, incluindo direito a férias, FGTS e 13º salário.

A partir de 14 anos: somente como jovem aprendiz

Menores de 16 anos só podem trabalhar na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos completos. Nesse modelo, o contrato tem carga horária reduzida, obrigatoriedade de curso de formação técnico-profissional e prazo máximo de duração de dois anos.

E antes dos 14 anos?

Não existe possibilidade legal de trabalho formal para menores de 14 anos no Brasil, mesmo na condição de aprendiz. Qualquer atividade remunerada nessa faixa etária é considerada trabalho infantil, expressamente proibido pela legislação.

A carteira digital já existe, independente da idade

Vale lembrar que a Carteira de Trabalho Digital é vinculada ao CPF e pode ser acessada por qualquer pessoa, em qualquer idade, mesmo sem nenhum vínculo empregatício ainda registrado. A idade mínima diz respeito ao início do trabalho, não ao acesso ao documento em si.

Dúvidas sobre contratos de menores de idade ou aprendizes costumam exigir atenção redobrada às regras específicas. Um advogado trabalhista pode esclarecer o que se aplica a cada caso. Veja mais conteúdos sobre direitos trabalhistas no blog jurídico.