Como Empresas Devem se Adequar à LGPD? Passo a Passo do Compliance
Um processo contínuo, não apenas um documento
Muitas empresas acreditam, equivocadamente, que basta publicar uma política de privacidade no site para estar em conformidade com a LGPD. Na prática, a adequação envolve um processo mais amplo, contínuo, e que precisa ser revisado periodicamente.
Os passos básicos do processo de adequação
1. Mapeamento de dados
Identificar quais dados pessoais a empresa coleta, de onde vêm, onde são armazenados, quem tem acesso, e para que finalidades são usados, criando um verdadeiro inventário de dados.
2. Definição de bases legais
Para cada tipo de tratamento de dados identificado, é preciso definir em qual das bases legais previstas na LGPD (consentimento, cumprimento de obrigação legal, execução de contrato, entre outras) aquele tratamento se enquadra.
3. Elaboração ou revisão de políticas internas
Isso inclui a política de privacidade voltada a clientes, mas também políticas internas de segurança da informação, retenção de dados, e procedimentos em caso de incidentes de segurança.
4. Nomeação de encarregado de dados (DPO)
Empresas devem, em regra, indicar um encarregado responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a ANPD.
5. Treinamento de equipes
Funcionários que lidam com dados pessoais precisam ser treinados sobre boas práticas e sobre o que a LGPD exige, já que falhas humanas são uma das principais causas de incidentes de segurança.
É obrigatório contratar consultoria especializada para isso
Não é uma exigência legal formal, mas dada a complexidade do processo, muitas empresas buscam apoio jurídico e técnico especializado para reduzir riscos de não conformidade e eventuais sanções.
Pequenas empresas também precisam se adequar
Sim, a LGPD se aplica independentemente do porte da empresa, embora a ANPD possa considerar o porte e a natureza da entidade na dosimetria de eventuais sanções aplicadas.
Quais os principais riscos de não se adequar
Além das sanções administrativas da ANPD (que podem incluir multas expressivas), a falta de adequação aumenta o risco de incidentes de segurança, ações judiciais de titulares prejudicados, e dano à reputação da empresa perante clientes e parceiros.
Sua empresa ainda não iniciou o processo de adequação à LGPD, ou quer revisar as práticas já implementadas? Um advogado especializado em Proteção de Dados pode orientar esse processo. Veja mais conteúdos assim no blog jurídico.