É Possível Adotar uma Pessoa Maior de Idade?
Sim, a adoção de maiores de idade é permitida
Diferente do que muitos imaginam, a adoção no Brasil não se restringe a crianças e adolescentes. É possível adotar uma pessoa maior de 18 anos, seguindo regras específicas previstas no Código Civil, distintas das aplicáveis à adoção de menores pelo ECA.
Onde essa modalidade é regulada
A adoção de maiores segue as regras do Código Civil, e desde o Estatuto da Pessoa com Deficiência, também depende de assistência do poder público e de sentença judicial constitutiva, semelhante à lógica aplicada à adoção de menores, embora com particularidades próprias.
Ainda é exigida a diferença mínima de idade
Assim como na adoção de menores, é necessário que o adotante seja pelo menos 16 anos mais velho que o adotado, mesmo quando este já é maior de idade.
É preciso do consentimento do adotado?
Sim, diferente da adoção de crianças pequenas (em que os pais biológicos ou responsáveis consentem), na adoção de maiores de idade, o próprio adotado precisa manifestar sua concordância expressa com o processo, já que possui plena capacidade civil para tanto.
Em quais situações essa modalidade costuma ser buscada
É comum em casos de relações socioafetivas já consolidadas ao longo do tempo, como quando alguém foi criado informalmente por outra pessoa desde criança, sem formalização legal na época, e ambos desejam agora reconhecer juridicamente esse vínculo já existente na prática.
Isso gera os mesmos efeitos da adoção de um menor?
Sim, uma vez concluída, a adoção de maior de idade gera os mesmos efeitos jurídicos: vínculo de filiação, direito ao nome da família adotiva e direitos sucessórios equivalentes aos de um filho biológico.
É possível adotar um enteado já maior de idade?
Sim, essa é, inclusive, uma das situações mais comuns dessa modalidade, formalizando um vínculo de convivência e afeto já existente entre padrasto ou madrasta e enteado ao longo dos anos, mesmo após este atingir a maioridade.
Está pensando em formalizar a adoção de uma pessoa maior de idade com quem já tem vínculo afetivo consolidado? Um advogado de família pode orientar sobre o processo. Veja mais conteúdos assim no blog jurídico.