Fui Vítima de Estelionato Online: Quais São Meus Direitos e o Que Fazer
Um crime, com consequências que vão além da simples devolução do dinheiro
Diferente de discutir apenas a devolução de um valor com o banco ou a plataforma envolvida, ser vítima de estelionato online também significa ter sofrido um crime, previsto no artigo 171 do Código Penal, o que abre caminhos jurídicos próprios, tanto na esfera criminal quanto na cível.
O caminho criminal
O primeiro passo é registrar boletim de ocorrência, presencialmente ou por delegacia eletrônica, detalhando ao máximo como o golpe ocorreu, incluindo prints, comprovantes de pagamento e qualquer informação sobre o autor (perfil usado, dados de contato, conta de destino do pagamento).
O que acontece depois da denúncia
A partir do boletim de ocorrência, pode ser instaurado inquérito policial para investigar a autoria do golpe. Dependendo da complexidade do caso, isso pode envolver órgãos especializados em crimes cibernéticos, que têm mais recursos técnicos para rastrear o autor da fraude.
O caminho cível: buscando reparação do prejuízo
Independentemente do avanço da investigação criminal, é possível buscar uma ação civil de indenização contra o responsável identificado pelo golpe, buscando reaver o valor perdido, além de eventual indenização por danos morais, dependendo das circunstâncias específicas do caso.
E se eu não sei quem é o responsável pelo golpe?
Nesses casos, o caminho costuma depender do avanço da investigação criminal para identificar o autor, já que sem essa identificação, fica mais difícil direcionar uma ação civil específica contra o responsável direto pela fraude.
Marketplaces e plataformas de venda têm alguma responsabilidade?
Dependendo do caso, plataformas de venda online podem ter responsabilidade quando falham em oferecer segurança mínima nas transações intermediadas, especialmente quando o golpe ocorre dentro do próprio ambiente da plataforma, e não em uma negociação externa combinada por fora do sistema.
É possível recuperar o valor mesmo sem identificar o golpista?
Em alguns casos, é possível buscar a responsabilização de intermediários financeiros envolvidos (como a instituição que processou o pagamento), especialmente quando há falhas identificáveis em seus próprios controles, mesmo sem a identificação completa do autor do golpe.
Foi vítima de estelionato pela internet e quer entender seus direitos e as próximas etapas? Um advogado especializado em Direito do Consumidor e Direito Penal pode orientar sobre o melhor caminho. Veja mais conteúdos assim no blog jurídico.