LGPD na Saúde: Como Funciona o Tratamento de Dados de Pacientes
Um dos tipos de dado mais sensíveis existentes
Dados relacionados à saúde de uma pessoa são classificados pela LGPD como dados pessoais sensíveis, exigindo cuidado redobrado por parte de hospitais, clínicas, laboratórios, planos de saúde e qualquer entidade que tenha acesso a esse tipo de informação.
Quais informações se enquadram como dados de saúde
Prontuários médicos, resultados de exames, diagnósticos, histórico de tratamentos, prescrições, informações genéticas, e qualquer outro dado que revele condição física ou mental de uma pessoa.
Como esses dados podem ser tratados legalmente
O tratamento de dados de saúde exige, em regra, consentimento específico e destacado do paciente, salvo exceções previstas em lei, como quando indispensável para a proteção da vida ou incolumidade física do titular, ou para a tutela da saúde em procedimentos realizados por profissionais de saúde.
O prontuário médico pode ser compartilhado livremente entre profissionais
Não livremente. Mesmo dentro de uma mesma instituição, o compartilhamento deve respeitar o princípio da necessidade, limitando o acesso apenas ao que for efetivamente relevante para o cuidado do paciente, e não um acesso irrestrito a todo o histórico por qualquer profissional.
Planos de saúde podem usar dados de saúde para negar ou ajustar cobertura
O uso de dados de saúde para essas finalidades precisa respeitar os limites da LGPD, sendo vedado o uso discriminatório ou abusivo dessas informações, especialmente quando não há base legal clara e proporcional que justifique determinada decisão baseada nesses dados.
Quais direitos o paciente tem sobre seus próprios dados de saúde
O paciente tem direito de acessar seu prontuário, solicitar correções de informações incorretas, e ser informado sobre com quem esses dados são compartilhados, seguindo os mesmos direitos gerais de titular previstos na LGPD, com o cuidado adicional exigido para dados sensíveis.
O que fazer se identificar uso indevido dos seus dados de saúde
É possível formalizar reclamação junto à própria instituição, à ANPD, e, dependendo da gravidade, buscar indenização judicial por danos decorrentes do uso ou exposição indevida dessas informações especialmente sensíveis.
Teve seus dados de saúde tratados de forma inadequada por uma clínica, hospital ou plano de saúde? Um advogado especializado em Proteção de Dados pode avaliar seu caso. Veja mais conteúdos assim no blog jurídico.