Medidas provisórias tratam de ressarcimentos e redução das filas do INSS
O Congresso Nacional deverá analisar medidas provisórias com impacto direto sobre aposentados, pensionistas e segurados do Instituto Nacional do Seguro Social. Entre os textos pendentes estão normas sobre ressarcimento de descontos associativos indevidos e redução das filas de benefícios e perícias médicas.
Crédito para ressarcimento
A Medida Provisória 1.378/2026 abriu crédito extraordinário de R$ 547 milhões ao Ministério da Previdência Social. Segundo o Senado, os recursos serão utilizados no ressarcimento de aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos realizados por entidades associativas.
A verba mencionada alcança os beneficiários que se cadastraram pelo aplicativo Meu INSS até 20 de junho. O segurado deve acompanhar a situação exclusivamente pelos canais oficiais, conferir o extrato do benefício e desconfiar de pedidos de pagamento ou fornecimento de senha para liberação dos valores.
Programa de Gerenciamento de Benefícios
Outra norma em análise, a MP 1.369/2026, amplia as atribuições do Programa de Gerenciamento de Benefícios. A finalidade declarada é acelerar a análise de requerimentos do INSS e da Perícia Médica Federal.
A medida tem prazo de vigência e precisa ser aprovada pelo Congresso para ser convertida definitivamente em lei. Se não houver votação dentro do prazo constitucional, a MP pode perder eficácia, embora o Legislativo deva disciplinar as relações produzidas durante sua vigência.
Impacto para o segurado
As iniciativas são relevantes tanto para quem aguarda a concessão ou revisão de benefício quanto para pessoas afetadas por descontos não autorizados. Entretanto, a abertura de crédito público não substitui a necessidade de cada beneficiário verificar sua elegibilidade e acompanhar o procedimento administrativo.
Documentos, protocolos, extratos e comunicações recebidas devem ser preservados. Havendo divergência, demora excessiva ou negativa indevida, o interessado pode utilizar os canais administrativos e avaliar as medidas jurídicas adequadas ao caso.