O Que é o Encarregado de Dados (DPO) e Qual Sua Função na LGPD?
Um canal de comunicação obrigatório entre empresa, titulares e ANPD
O encarregado de dados, também conhecido pela sigla em inglês DPO (Data Protection Officer), é a pessoa indicada pela empresa (ou órgão público) para atuar como canal de comunicação entre o controlador de dados, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
As funções do encarregado, segundo a LGPD
• Receber reclamações e comunicações de titulares, prestando esclarecimentos e adotando providências
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências necessárias
• Orientar funcionários e contratados da empresa sobre práticas de proteção de dados pessoais
• Executar outras atribuições determinadas pelo controlador, ou estabelecidas em normas complementares
Toda empresa é obrigada a ter um encarregado
A LGPD prevê essa exigência de forma ampla, mas a ANPD já sinalizou a possibilidade de tratamento diferenciado para pequenos negócios e startups, podendo haver flexibilizações quanto à formalização dessa função para empresas de menor porte.
O encarregado precisa ser um advogado
Não necessariamente. A lei não exige formação jurídica específica para o cargo, embora conhecimento técnico sobre a LGPD e sobre gestão de dados seja fundamental para o exercício adequado da função, o que frequentemente leva empresas a buscar profissionais com experiência jurídica ou em tecnologia da informação.
O encarregado pode ser um funcionário já existente na empresa, acumulando essa função
Sim, é bastante comum, especialmente em empresas de menor porte, que a função de encarregado seja acumulada por um funcionário já existente (como alguém da área jurídica, de compliance ou de tecnologia), e não necessariamente um cargo exclusivo e dedicado.
É possível contratar uma empresa terceirizada para atuar como encarregado
Sim, é uma prática cada vez mais comum, especialmente entre empresas menores que não têm estrutura interna para dedicar um profissional exclusivamente a essa função, contratando escritórios ou consultorias especializadas para exercer esse papel.
O que acontece se a empresa não tiver um encarregado formalmente designado
Isso pode ser considerado uma irregularidade perante a LGPD, dificultando inclusive a comunicação de titulares e da própria ANPD com a empresa, o que pode agravar eventual situação de fiscalização ou reclamação.
Sua empresa precisa estruturar a função de encarregado de dados, ou você quer entender melhor esse papel? Um advogado especializado em Proteção de Dados pode orientar. Veja mais conteúdos assim no blog jurídico.