O Que São Dados Pessoais Sensíveis Pela LGPD?
Uma categoria de dados com proteção reforçada
A LGPD estabelece uma categoria específica de dados pessoais que recebe tratamento mais rigoroso: os dados sensíveis, definidos pelo artigo 5º, inciso II, da lei, justamente por envolverem informações que, se mal utilizadas, podem gerar discriminação ou outros danos relevantes ao titular.
O que a LGPD considera dado sensível
• Origem racial ou étnica
• Convicção religiosa
• Opinião política
• Filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político
• Dado referente à saúde ou à vida sexual
• Dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural
Por que esses dados recebem tratamento diferenciado
Historicamente, esse tipo de informação já foi usado para práticas discriminatórias e violações de direitos, o que justifica exigências mais rígidas para seu tratamento, reduzindo o risco de uso indevido.
As regras específicas para tratar dados sensíveis
O tratamento de dados sensíveis exige consentimento específico e destacado do titular (não podendo estar "escondido" em um termo geral), ou o enquadramento em hipóteses legais mais restritas do que as aplicáveis a dados comuns, previstas no artigo 11 da LGPD.
Dados de saúde são sempre considerados sensíveis?
Sim, qualquer informação relacionada à saúde de uma pessoa (diagnósticos, tratamentos, exames) se enquadra como dado sensível, exigindo cuidado redobrado por parte de clínicas, hospitais, planos de saúde e qualquer empresa que tenha acesso a esse tipo de informação.
Dados financeiros são considerados dados sensíveis?
Não, tecnicamente. Embora dados financeiros mereçam proteção adequada pela LGPD como dados pessoais comuns, eles não se enquadram na categoria específica de dados sensíveis definida pela lei, que é uma lista mais restrita e específica.
O que acontece se uma empresa tratar dados sensíveis de forma inadequada
Além das sanções administrativas gerais da LGPD, o vazamento ou uso indevido de dados sensíveis costuma ser tratado com ainda mais rigor pelos tribunais na análise de eventual indenização, dado o potencial de dano mais elevado envolvido nesse tipo de informação.
Teve dados sensíveis (saúde, orientação religiosa, dados biométricos) expostos ou usados indevidamente? Um advogado especializado em Proteção de Dados pode avaliar seu caso. Veja mais conteúdos assim no blog jurídico.