Quais São os Direitos e Deveres de Quem Tem a Curatela?

Uma função voltada à proteção do curatelado, não a benefícios do curador

Diferente do que muitos imaginam, a curatela não confere ao curador amplos "direitos" sobre a pessoa ou o patrimônio do curatelado. Trata-se, principalmente, de uma função com deveres específicos de administração e cuidado.

Os principais deveres do curador

• Administrar os bens do curatelado de forma zelosa, sempre no melhor interesse dele
• Prestar contas anualmente ao juiz sobre essa administração
• Respeitar rigorosamente os limites definidos na sentença de curatela (que costuma se restringir a atos patrimoniais e negociais)
• Buscar a vontade e as preferências do curatelado sempre que possível, mesmo dentro dos limites da curatela

O que o curador pode fazer, dentro de seus limites

Representar (ou assistir, dependendo do grau de incapacidade reconhecido) o curatelado em atos patrimoniais e negociais específicos, como administração de bens, recebimento de valores, e questões financeiras definidas na sentença.

O curador tem direito a alguma remuneração pela função

Em regra, a curatela é exercida de forma gratuita, como um múnus público (encargo determinado por lei), embora em situações específicas, especialmente quando envolve entidades especializadas, possa haver previsão diferente, sempre sujeita à aprovação e fiscalização judicial.

O curador pode ser removido da função

Sim, se o curador não cumprir adequadamente seus deveres, agir contra os interesses do curatelado, ou surgir conflito de interesses relevante, é possível que o juiz determine sua remoção e a nomeação de outro curador.

O curador responde legalmente por má administração

Sim, o curador pode ser responsabilizado civilmente (e, em casos graves, até criminalmente) por má gestão dos bens do curatelado, especialmente diante de desvio de patrimônio ou administração negligente que gere prejuízo comprovado.

Vale a pena buscar orientação jurídica ao assumir essa função

Sim, dado o conjunto de responsabilidades legais envolvidas, contar com orientação adequada ajuda o curador a cumprir corretamente seus deveres, evitando problemas futuros na prestação de contas ou na gestão do patrimônio do curatelado.

Vai assumir (ou já assumiu) a função de curador e quer entender seus direitos e deveres específicos? Um advogado de família pode orientar. Veja mais conteúdos assim no blog jurídico.