STJ Discute Responsabilidade de Intermediadores de Pagamento no Golpe do Motoboy

Um julgamento que pode redefinir responsabilidades na cadeia de pagamentos digitais

O Superior Tribunal de Justiça está analisando um recurso que discute se empresas intermediadoras de pagamento podem ser responsabilizadas por fraudes aplicadas através de suas plataformas, no chamado "golpe do motoboy".

Como funciona esse golpe

O golpe do motoboy costuma envolver criminosos que se passam por entregadores ou por representantes de empresas, orientando a vítima a realizar pagamentos através de maquininhas ou aplicativos de pagamento apresentados como legítimos, quando na verdade estão sob controle do golpista.

O caso concreto em julgamento

Uma instituição financeira recorreu de decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que havia afastado a responsabilidade de uma empresa intermediadora de pagamentos nesse tipo de fraude, sob o argumento de que ela atuou apenas como intermediária, sem participação direta no golpe.

O argumento pela responsabilização

A parte que busca a responsabilização sustenta que existe responsabilidade objetiva e solidária da intermediadora, já que ela integra a cadeia de serviços de pagamento envolvida na fraude, argumento semelhante ao já aplicado em outros casos de fraude bancária.

Por que esse julgamento é relevante para consumidores em geral

Uma decisão que amplie a responsabilidade de intermediadores de pagamento pode fortalecer significativamente a posição de vítimas de golpes semelhantes, ao reconhecer que toda a cadeia de serviços envolvida (não apenas o banco de origem da vítima) pode ter o dever de indenizar em casos de falha de segurança.

Isso se relaciona com a discussão sobre golpes de PIX?

Sim, existe uma conexão direta com a lógica já discutida em outros julgamentos sobre fraudes bancárias e responsabilidade objetiva das instituições financeiras (Súmula 479 do STJ), já que a discussão sobre intermediadores de pagamento amplia essa mesma lógica de responsabilização para outros elos da cadeia de pagamento.

O julgamento já tem posição definida?

A relatora do caso votou pela rejeição do recurso da instituição financeira, mas outra ministra pediu vista, o que significa que o julgamento ainda está em andamento, sem decisão final definida até o momento.

O que fazer se você foi vítima de um golpe envolvendo maquininha ou aplicativo de pagamento

Reúna toda a documentação disponível sobre a transação, o contato com o suposto entregador ou representante, e busque orientação jurídica sobre as possibilidades de responsabilização de todas as empresas envolvidas na cadeia de pagamento utilizada no golpe.

Foi vítima do golpe do motoboy ou de fraude semelhante envolvendo maquininha de pagamento? Um advogado especializado em Direito do Consumidor pode avaliar seu caso. Veja mais conteúdos assim no blog jurídico.