Vazamento de Dados da Serasa: O Que Aconteceu e Quais Seus Direitos
O maior vazamento de dados já registrado no Brasil
Em janeiro de 2021, veio a público um vazamento envolvendo dados de mais de 220 milhões de pessoas (praticamente toda a população brasileira, incluindo pessoas já falecidas), identificado inicialmente pela empresa de segurança PSafe. O arquivo com os dados foi nomeado "Serasa Experian" pelo hacker que o disponibilizou.
O que estava exposto
Nome completo, CPF, RG, título de eleitor, e-mail, endereço, ocupação, pontuação de crédito (score), escolaridade, estado civil, emprego, salário, renda, poder aquisitivo, foto de rosto e diversas outras informações, dependendo da base específica envolvida no vazamento.
A posição da Serasa sobre o caso
A Serasa Experian negou publicamente ser a origem do vazamento, afirmando que não havia indícios de invasão em seus próprios sistemas, nem comprometimento de seus cadastros positivo e negativo. A empresa afirmou estar investigando o caso internamente.
O que aconteceu depois, do ponto de vista jurídico
O Instituto de Defesa de Dados Pessoais (SIGILO) ajuizou Ação Civil Pública contra a Serasa Experian e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pedindo indenização de R$ 15 mil para cada titular afetado, além da obrigação de a empresa comunicar formalmente todos os titulares expostos. A ANPD também abriu investigação sobre o caso.
Meus dados podem ter feito parte desse vazamento. O que fazer
• Verifique regularmente seu CPF em ferramentas de consulta de vazamentos conhecidos
• Monitore o Registrato do Banco Central, que mostra relacionamentos financeiros vinculados ao seu CPF
• Fique atento a tentativas de golpe que usem seus dados pessoais (nome completo, endereço) para parecer legítimas
• Ative alertas de score e monitoramento de CPF disponíveis em birôs de crédito
Ainda é possível buscar indenização individual por esse vazamento?
Sim, mesmo anos depois, ainda é possível avaliar a viabilidade de ações individuais buscando reparação, especialmente diante de prejuízo comprovado decorrente do uso indevido dos dados expostos naquele incidente ou em vazamentos relacionados que vieram depois.
Continuam surgindo novos vazamentos associados a bases de dados brasileiras
Sim, o cenário de vazamentos de grande escala envolvendo dados de brasileiros continuou se repetindo nos anos seguintes, incluindo incidentes mais recentes envolvendo diferentes fontes, o que reforça a importância do monitoramento contínuo.
Suspeita que seus dados fizeram parte de algum grande vazamento e quer entender seus direitos? Um advogado especializado em Direito do Consumidor e Proteção de Dados pode avaliar seu caso. Veja mais conteúdos assim no blog jurídico.