3 Multas de 7 Pontos Cada: Isso Já Faz Perder a Carteira?

Fazendo a conta: 21 pontos no total

Cada infração gravíssima soma 7 pontos na CNH. Três multas desse tipo, portanto, resultam em 21 pontos acumulados, mas isso não significa, isoladamente, que a suspensão da CNH já está garantida, dependendo do sistema escalonado de limites vigente.

Como o sistema escalonado de pontos funciona

Desde a Lei 14.071/2020, o limite de pontos que gera suspensão da CNH varia conforme o número de infrações gravíssimas cometidas: 40 pontos para quem não tem nenhuma infração gravíssima, 30 pontos para quem tem 1, e 20 pontos para quem tem 2 ou mais infrações gravíssimas no período de 12 meses.

Aplicando essa regra ao exemplo das 3 multas gravíssimas

Com 3 infrações gravíssimas já cometidas, o condutor se enquadra no limite mais restritivo (20 pontos), o que significa que os 21 pontos acumulados por essas três multas já ultrapassam esse teto, colocando o condutor em risco de suspensão do direito de dirigir.

Isso significa que a suspensão é automática nesse caso

Não exatamente automática no sentido de instantânea, mas o condutor passa a estar sujeito ao processo administrativo de suspensão, com direito a notificação e apresentação de defesa antes da efetivação definitiva da penalidade.

É possível recorrer de alguma dessas multas para reduzir a pontuação

Sim, se houver fundamento técnico ou processual para contestar qualquer uma das três multas, reduzir mesmo uma delas pode ser suficiente para sair da zona de risco de suspensão, dependendo da pontuação total resultante após o recurso.

Motoristas profissionais (com anotação EAR) seguem essa mesma regra

Não. Quem tem a anotação de Exerce Atividade Remunerada mantém o limite fixo de 40 pontos, independentemente do número de infrações gravíssimas cometidas, o que muda significativamente esse cálculo para esse grupo específico.

O que fazer ao se aproximar desse limite de pontos

Verificar cuidadosamente cada multa que compõe a pontuação, avaliando se existe fundamento para recurso em alguma delas, e buscar orientação jurídica assim que perceber que está se aproximando do limite aplicável ao seu perfil específico.

Está próximo de perder a CNH por acúmulo de pontos com multas gravíssimas? Um advogado especializado em Direito de Trânsito pode avaliar se há fundamento para recorrer de alguma das multas. Veja mais conteúdos assim no blog jurídico.