Avançar o Sinal Vermelho: Multa, Pontos e Consequências

Uma infração classificada como gravíssima

O artigo 208 do Código de Trânsito Brasileiro classifica avançar o sinal vermelho do semáforo, ou o sinal de parada obrigatória, como infração gravíssima, uma das categorias mais severas previstas na legislação de trânsito.

As consequências dessa infração

• Multa no valor de R$ 293,47 (valor-base da infração gravíssima)
• 7 pontos somados na Carteira Nacional de Habilitação
• Possibilidade de retenção do veículo, dependendo da situação específica constatada pela fiscalização

Isso conta como infração autossuspensiva?

Avançar o sinal vermelho, isoladamente, não está entre as infrações autossuspensivas (que suspendem a CNH independentemente da pontuação). Porém, como qualquer infração gravíssima, contribui significativamente para reduzir o teto de pontos que o condutor pode acumular antes de ter a CNH suspensa.

Existem exceções previstas em lei

• Conversão à direita: desde a Lei 14.071/2020, é permitido avançar o sinal vermelho especificamente para conversão à direita, desde que exista sinalização específica autorizando essa manobra no local
• Passagem de veículos de emergência: quando o motorista avança o sinal para dar passagem a ambulâncias, viaturas policiais ou bombeiros em atendimento de urgência
• Orientação de agente de trânsito: quando um agente presente no local orienta o fluxo de forma diferente da sinalização do semáforo

É possível ser autuado apenas pela filmagem de radar ou câmera?

Sim, muitos cruzamentos contam com equipamentos eletrônicos de fiscalização que registram automaticamente a infração, sem necessidade de agente de trânsito presencialmente no local no momento do fato.

É possível recorrer dessa multa?

Sim, é possível apresentar defesa administrativa, questionando desde a validade da sinalização e do equipamento de fiscalização, até eventuais situações excepcionais que justifiquem a conduta, como emergências médicas comprovadas.

O que fazer se a autuação ocorreu em uma das exceções previstas em lei

Reúna provas da situação excepcional (sinalização de conversão permitida, comprovação da emergência que motivou a passagem de veículo de socorro, entre outros), já que isso pode fundamentar a anulação da multa aplicada.

Foi autuado por avançar o sinal vermelho e acredita que havia justificativa para isso? Um advogado especializado em Direito de Trânsito pode avaliar seu caso. Veja mais conteúdos assim no blog jurídico.