Como Fazer Reclamação na Anatel Sobre Ligações Indesejadas?

Se você está recebendo ligações excessivas de telemarketing, cobranças indevidas ou empresas que insistem em te perturbar, saber como fazer reclamação na Anatel sobre ligações indesejadas é fundamental para proteger seus direitos.

Essas chamadas constantes geram incômodo, estresse e até podem configurar abuso. Felizmente, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) oferece um caminho simples e eficiente para denunciar esse tipo de prática.

Neste artigo, você vai entender passo a passo como fazer reclamação na Anatel sobre ligações indesejadas, como funciona o processo e quais são os seus direitos.

Por que fazer reclamação na Anatel sobre ligações indesejadas?

A Anatel é o órgão que fiscaliza as empresas de telecomunicações no Brasil, como operadoras de telefone, internet e TV. Ela também atua no controle de práticas abusivas, como o excesso de ligações de telemarketing e cobranças.

Fazer uma reclamação na Anatel ajuda a:
✔️ Bloquear ligações indesejadas,
✔️ Notificar oficialmente as empresas infratoras,
✔️ Gerar sanções e multas para empresas abusivas,
✔️ E principalmente, fazer com que seus direitos sejam respeitados.

Como fazer reclamação na Anatel sobre ligações indesejadas? (Passo a passo)

Veja o passo a passo completo de como fazer reclamação na Anatel sobre ligações indesejadas:

Passo 1: Tente resolver com a empresa

Por regra, a Anatel só aceita reclamações quando você já tentou contato com a operadora. Anote o número do protocolo da tentativa.

Passo 2: Acesse o site ou app da Anatel

• Acesse: www.anatel.gov.br

• Ou baixe o app Anatel Consumidor, disponível para Android e iOS.

Passo 3: Faça seu cadastro ou login

Informe seus dados pessoais e crie uma conta (ou faça login, caso já tenha).

Passo 4: Registre sua reclamação

Clique em “Registrar Reclamação”, selecione o assunto “Telemarketing abusivo” ou “Ligações indesejadas”, e descreva o problema. Informe:
✔️ Quantidade de ligações,
✔️ Datas e horários,
✔️ Se tentou resolver com a empresa,
✔️ Número do protocolo.

Passo 5: Acompanhe sua reclamação

A empresa tem até 5 dias úteis para responder. Você poderá acompanhar o status no próprio portal ou aplicativo da Anatel.

E se as ligações persistirem mesmo após a reclamação na Anatel?

Se você fez a denúncia e as ligações continuam, você pode:
✔️ Registrar reclamação no Procon da sua cidade,
✔️ Ingressar com uma ação judicial, com auxílio de um advogado especializado, solicitando indenização por danos morais,
✔️ Cadastrar-se no site Não Me Perturbe para bloquear ligações de operadoras de telecomunicações.

Exemplo real de quando é válido fazer reclamação na Anatel

Imagine que você recebe 5 ou mais ligações por dia de uma operadora, mesmo após solicitar que parem. Você anota os números, os horários e faz uma tentativa de contato com a empresa solicitando o bloqueio — sem sucesso.

Neste caso, é totalmente válido registrar uma reclamação na Anatel, que obrigará a empresa a responder formalmente e cessar o abuso.

Como fazer reclamação na Anatel sobre ligações indesejadas ajuda a combater o abuso?

Quando muitos consumidores realizam denúncias, a Anatel aplica penalidades e força as empresas a revisarem suas práticas. Isso contribui para reduzir o telemarketing abusivo no país, além de fortalecer os direitos dos consumidores.

Confira também: Direitos do consumidor no Código de Defesa do Consumidor – Art. 42

Conclusão

Saber como fazer reclamação na Anatel sobre ligações indesejadas é um direito de todo cidadão. Você não é obrigado a aceitar chamadas abusivas que atrapalham seu dia, seu trabalho e sua tranquilidade.

Se a empresa não respeita seus pedidos para encerrar as ligações, denuncie, exija seus direitos e, se necessário, busque auxílio jurídico.

Se você precisa de ajuda para resolver esse problema de forma segura e rápida, fale com um advogado especializado em defesa do consumidor!

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