Comprar pela internet é uma prática cada vez mais comum e conveniente para muitos consumidores. No entanto, pode haver casos em que o produto comprado não atenda às expectativas do consumidor, ou mesmo que a compra seja realizada por impulso. Nesses casos, o direito de arrependimento é uma opção para o consumidor. Neste artigo, vamos entender como funciona o direito de arrependimento em compras online.

O que é o direito de arrependimento?

O direito de arrependimento é um dispositivo legal previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC) que permite ao consumidor desistir da compra realizada pela internet em até 7 dias após a entrega do produto. O objetivo desse direito é proteger o consumidor de compras realizadas por impulso ou de produtos que não atendam às suas expectativas.

Como funciona o direito de arrependimento em compras online?

Para exercer o direito de arrependimento em compras online, o consumidor deve notificar o fornecedor em até 7 dias após o recebimento do produto. A notificação pode ser realizada por meio de contato telefônico, e-mail ou formulário disponibilizado pelo fornecedor.

Após a notificação, o fornecedor tem até 7 dias para retirar o produto na residência do consumidor ou para enviar instruções de como proceder com a devolução do produto. Caso o produto tenha sido entregue com defeito, o prazo para exercer o direito de arrependimento é de 90 dias após o recebimento.

O consumidor deve devolver o produto em perfeito estado, com a embalagem original e todos os acessórios. O fornecedor deve realizar o reembolso do valor pago pelo consumidor, incluindo o valor do frete, em até 30 dias após o recebimento do produto devolvido.

Existem exceções ao direito de arrependimento?

Sim, existem exceções ao direito de arrependimento. Produtos personalizados ou que tenham sido adquiridos em promoções de queima de estoque ou com desconto muito grande não estão sujeitos ao direito de arrependimento. Além disso, produtos perecíveis, de uso íntimo ou de saúde também não estão sujeitos ao direito de arrependimento.

Conclusão:

O direito de arrependimento em compras online é um dispositivo legal previsto no CDC que permite ao consumidor desistir da compra em até 7 dias após o recebimento do produto. O objetivo é proteger o consumidor de compras realizadas por impulso ou de produtos que não atendam às suas expectativas. O consumidor deve notificar o fornecedor e devolver o produto em perfeito estado, com a embalagem original e todos os acessórios. O fornecedor deve realizar o reembolso em até 30 dias após o recebimento do produto devolvido. É importante lembrar que existem exceções ao direito de arrependimento, como produtos personalizados ou de uso íntimo, por exemplo.