Como obter registro na Anvisa

Obter registro na Anvisa, significa dizer que a sua empresa ou os produtos comercializados por ela estão de acordo com as normas e regulamentações feitas pela Vigilância Sanitária, comprovando que você poderá comercializá-los.  Dessa forma, qualquer produto que não esteja de acordo com essas normas deverá imediatamente parar de ser comercializado, sob pena de incorrer em sanções penais e administrativas. A Anvisa é um dos principais órgãos que realizam atividades de regulação de todos os produtos que são comercializados em nosso país, junto com outros órgãos como o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.  Esses órgãos têm como principal objetivo a garantia da segurança de produtos que são comercializados em nosso país, tanto aqueles que são fabricados quanto os que são importados. É de competência da Anvisa, averiguar e registrar produtos alimentícios, produtos utilizados na limpeza de ambientes, cosméticos, farmacêuticos e produtos relacionados à saúde.  Já em relação ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, este é responsável por registrar e fazer o acompanhamento de todos os produtos de origem animal e vegetal que serão utilizados na alimentação dos seres humanos, como as carnes, peixes, vinho, leite e mel, além de produtos utilizados no combate a pragas que afetam as plantações, ou seja, os famosos agrotóxicos e produtos utilizados na veterinária. Obter registro na Anvisa é uma forma de garantir a qualidade e a segurança dos produtos da sua empresa, de modo a ficar regularizado perante o Governo e os seus entes fiscalizadores.  Assim, o empresário pode ficar tranquilo, pois, caso alguma fiscalização venha a seu estabelecimento, ele irá perceber que todos os seus produtos são certificados e estão de acordo com a Anvisa ou o MAPA. Entretanto, muitas pessoas não sabem como obter Registro Anvisa.  Pensando nisso, decidimos criar este artigo para falar um pouco mais a respeito de como funciona esse registro, portanto, se você está em busca dele, recomendamos que continue a leitura para ficar por dentro de todas as informações relacionadas ao tema. Veja também nosso artigo: A importância do código de ética em cada segmento

Quais são os tipos de registro na Anvisa?

Para regularizar a sua empresa e obter registro na Anvisa, é necessário passar por alguns processos até conseguir esse objetivo.  Existem algumas etapas até que seja possível primeiro regularizar a empresa para depois ser possível regularizar o produto comercializado por ela. Para regularizar a empresa, é necessário fazer o seu cadastro junto a Anvisa.  Após isso, ela irá receber um certificado para o seu funcionamento, em seguida, uma autorização especial concedida pelos órgãos relacionados a sua inspeção e regularização, onde devem ser comprovadas as boas práticas de fabricação, recebendo assim a certificação de venda livre, tornando-se ao final, uma empresa regularizada para comercialização dos produtos.

Registro de Cosméticos

De acordo com a nossa legislação, o conceito de cosmético é todo aquele produto que tem como objetivo embelezar os clientes.  Além disso, também se enquadram nesse conceito, alguns produtos um pouco diferentes, como, por exemplo, os perfumes e outros tipos de produtos relacionados à higiene pessoal das pessoas, de modo que necessitam obter registro na Anvisa para o seu comércio.

Registros na Anvisa para a regularização de produtos

Com relação à regularização de produtos, este possui fases distintas e que ocorrem de acordo com o tipo de produto que se deseja regularizar.  Existem os seguintes tipos de produtos: medicamentos, produtos para a saúde, saneantes, cosméticos, alimentos e suplementos. Cada um desses possui um rito diferente, que falaremos separadamente a seguir.

Registro de alimentos e suplementos

Obter registro na Anvisa de alimentos e suplementos diz respeito a uma autorização por parte do Governo, para que seja possível comercializar esses produtos dentro do país.  Esse procedimento deve ser observado principalmente por empresas do ramo alimentício, visto que sem esse registro, elas estão impedidas legalmente de realizar suas atividades, sob pena de fechamento do estabelecimento e pagamento de multa.

Registro de Saneantes

Saneantes ou como são conhecidos, os produtos de limpeza utilizados em ambientes, possuem um processo para obter registro na Anvisa diferente, de modo a passar por um processo de regularização um pouco mais burocrático que os demais, visto que utiliza vários produtos químicos na sua composição, o que pode ocasionar riscos à saúde das pessoas que frequentam aquele ambiente.

Registro de produtos para saúde

Entre os produtos utilizados para a saúde, estão aqueles utilizados em consultas médicas, odontológicas, laboratórios e farmácias.  Trata-se de um procedimento extremamente burocrático, onde é necessário um pouco mais de tempo para que os produtos sejam regularizados e possam ser comercializados, visto que são feitos inúmeros testes para comprovar a sua eficácia.

Registro de medicamentos

O registro de medicamentos é bastante parecido com o dos produtos para saúde e dos saneantes.  Antes de tudo, deve ser identificada a categoria do medicamento, para que todos os próximos passos sejam dados, de modo a passar por inúmeros testes que comprovem a sua segurança e eficácia, para ser posteriormente validado e registrado pela Anvisa.

Registro na Anvisa

A obtenção de todos os documentos, certificados e registros na Anvisa é um caminho, e caminhos diferentes são percorridos de acordo com a estrutura da empresa e dos produtos de um determinado segmento de mercado.  Antes de iniciar um processo, é necessário determinar a estrutura correta. Esta etapa o guiará e garantirá que sua inscrição seja bem-sucedida. Portanto, antes de tudo, é necessário classificar corretamente o produto que deseja obter registro na Anvisa, para que, só assim seja possível prosseguir com os próximos passos, de modo a garantir toda uma regularização desses produtos e comercializá-los da maneira correta em seu empreendimento.  Cabe ressaltar que cada tipo de produto possui um caminho diferente a ser seguido para que ele seja registrado, e só a partir da sua classificação que isso se torna possível, portanto, fique atento a esse detalhe.