Como Saber se um Veículo Tem Busca e Apreensão Antes de Comprar

Um risco real na compra de veículos usados

Comprar um veículo que já possui processo de busca e apreensão em andamento, decorrente de inadimplência do antigo proprietário junto à financeira, é um risco real, já que a apreensão pode ser cumprida mesmo depois da venda para um novo comprador, dependendo da situação.

Como consultar antes de comprar

• Site do Detran do estado onde o veículo está registrado, que costuma informar restrições judiciais e administrativas associadas à placa e ao chassi
• Consulta ao histórico do veículo em plataformas especializadas, que reúnem informações de diferentes fontes sobre restrições e gravames
• Verificação direta do gravame de alienação fiduciária, que indica se o veículo ainda está financiado

O que verificar especificamente

Além da existência de busca e apreensão em si, vale verificar se há gravame de alienação fiduciária ativo, já que um veículo ainda financiado, mesmo sem processo de busca e apreensão iniciado, representa risco caso o vendedor esteja ocultando parcelas em atraso.

É seguro comprar um veículo ainda financiado, direto do proprietário?

Não é recomendável, salvo se a transferência do financiamento for feita formalmente junto à instituição financeira, com a quitação ou assunção da dívida devidamente formalizada. Comprar "por fora", sem regularizar a situação financeira do veículo, expõe o comprador ao risco de perder o bem para uma futura busca e apreensão.

O que acontece se eu já comprei um carro que tinha busca e apreensão

Nesses casos, é possível que o veículo seja apreendido mesmo estando com o novo comprador, já que a garantia (alienação fiduciária) segue vinculada ao bem, independentemente de quem o esteja utilizando no momento. O comprador prejudicado pode, então, buscar reparação contra quem vendeu o veículo ocultando essa informação.

Como se proteger ao comprar um veículo usado

Sempre exija a documentação completa, faça a consulta de restrições antes de fechar negócio, e formalize a transação por escrito, guardando comprovantes de toda a negociação, o que ajuda tanto a evitar problemas quanto a buscar reparação caso algo dê errado.

Comprou (ou está pensando em comprar) um veículo e quer garantir que não há riscos de busca e apreensão? Um advogado especializado em Direito Civil pode orientar sobre os cuidados necessários. Veja mais conteúdos assim no blog jurídico.