Busca e Apreensão de Menor: O Que é e Quando Pode Ser Solicitada
Uma medida para restabelecer a guarda, não para discuti-la
A busca e apreensão de menor é uma medida judicial de natureza cautelar, usada quando uma criança é levada, ou não é devolvida, por quem não detém a guarda legalmente estabelecida. É importante entender: essa ação não serve para discutir ou redefinir a guarda, mas sim para restabelecer rapidamente a situação de quem já a detém.
As situações mais comuns em que ela é usada
• O genitor sem a guarda não devolve a criança após o período de visita combinado
• Um dos pais leva o filho para outro local, sem autorização, dificultando a convivência com quem detém a guarda
• A criança é retida por terceiros (avós, outros familiares) que se recusam a devolvê-la aos pais
• Situações que envolvam indícios de alienação parental, quando um dos genitores dificulta deliberadamente o convívio com o outro
Como funciona o pedido
O pedido costuma ser feito com urgência, muitas vezes como medida liminar, apresentando documentos que comprovem a guarda já estabelecida (seja por decisão judicial, seja por acordo homologado), além do relato da situação que motivou o pedido.
Como é feito o cumprimento da ordem
Deferida a medida, a ordem é encaminhada a um oficial de justiça, que se dirige ao local onde a criança está e realiza a apreensão de forma pacífica, entregando-a ao genitor ou responsável legal que detém o direito de guarda naquele momento.
É uma medida aplicada com facilidade?
Não. Por ser uma medida bastante drástica do ponto de vista emocional para a criança, os tribunais costumam tratá-la como excepcional, reservada para situações em que realmente não há outra alternativa mais branda para resolver a retenção indevida.
Existe alternativa menos drástica?
Sim, em alguns casos, é possível substituir a busca e apreensão por aplicação de multa ao genitor que descumpre os termos da guarda ou da convivência, buscando garantir o cumprimento sem a necessidade da medida mais invasiva.
É preciso já ter um processo de guarda em andamento?
É altamente recomendável ter a guarda formalmente regulamentada (por acordo homologado ou decisão judicial) antes de qualquer necessidade de busca e apreensão, já que isso facilita comprovar ao juiz a ilegalidade da retenção da criança.
Está enfrentando uma situação em que seu filho não foi devolvido conforme o acordo de guarda? Um advogado de família pode avaliar a urgência do seu caso. Veja mais conteúdos assim no blog jurídico.