É Crime Acusar Alguém Sem Provas? Entenda a Denunciação Caluniosa

Depende da intenção e do conhecimento da inocência

Simplesmente estar enganado ou equivocado ao fazer uma acusação, de boa-fé, não configura crime. A situação muda quando a pessoa sabe que o acusado é inocente, mas mesmo assim formaliza a acusação, dando causa a um procedimento oficial contra ele.

O crime de denunciação caluniosa

Previsto no artigo 339 do Código Penal, ocorre quando alguém dá causa à instauração de investigação policial, processo judicial, investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra pessoa que sabe ser inocente. A pena é de reclusão de 2 a 8 anos, além de multa.

Os elementos exigidos para configurar esse crime

• Provocar efetivamente a instauração de um procedimento oficial
• Imputar falsamente um crime, infração ético-disciplinar ou ato de improbidade
• Ter conhecimento (ciência) de que a pessoa acusada é inocente
• Agir com dolo, ou seja, intenção deliberada de prejudicar a pessoa com a acusação falsa

É preciso que o acusado tenha sido efetivamente investigado ou processado

Sim, a simples instauração do procedimento oficial (mesmo que arquivado posteriormente) já é suficiente para configurar o crime, não sendo necessário que o processo chegue a uma condenação para que a denunciação caluniosa se caracterize.

Uma denúncia feita de boa-fé, mas que se mostrou equivocada, é crime

Não. O crime exige dolo específico: a pessoa precisa saber, no momento da acusação, que o acusado é inocente. Um equívoco genuíno de interpretação dos fatos, sem essa certeza prévia da inocência, não configura denunciação caluniosa.

Como se defender de uma acusação de denunciação caluniosa

• Demonstrar que a informação prestada era verdadeira
• Comprovar ausência de dolo (que não havia intenção deliberada de acusar falsamente)
• Demonstrar que, no momento da denúncia, não havia conhecimento da inocência do acusado
• Invocar excludentes de ilicitude, quando aplicáveis ao caso

Além da pena criminal, cabe também indenização à vítima da denunciação caluniosa

Sim, além da responsabilização criminal, é possível buscar indenização por danos morais e materiais decorrentes da falsa acusação, em ação civil independente do processo criminal.

Foi vítima de uma acusação feita sabendo que você era inocente, ou está sendo acusado de denunciação caluniosa? Um advogado criminalista pode avaliar seu caso. Veja mais conteúdos assim no blog jurídico.