Meu Nome Foi Negativado Indevidamente: O Que Fazer Passo a Passo
Primeiro, confirme oficialmente a negativação
Antes de qualquer providência, consulte diretamente o Serasa ou o SPC (gratuitamente, pelo site ou aplicativo de cada órgão) para confirmar exatamente qual dívida está gerando a negativação, o valor apontado e qual empresa fez a inclusão.
Passo a passo para contestar
1. Reúna documentos que comprovem que a dívida não existe, já foi paga, ou não é sua responsabilidade (comprovantes de pagamento, cancelamento de serviço, ou ausência total de relação com a empresa)
2. Entre em contato diretamente com a empresa que fez a negativação, formalizando a contestação, preferencialmente por escrito (e-mail, chat com protocolo, ou carta)
3. Solicite expressamente a exclusão do apontamento, com prazo para a empresa se manifestar
4. Caso não haja resposta ou solução, registre reclamação no Procon
5. Persistindo o problema, considere buscar a Justiça, especialmente pelo Juizado Especial Cível para casos de menor complexidade
É possível pedir a exclusão imediata em caráter de urgência
Quando o caso é levado à Justiça, é comum pedir uma liminar para retirada imediata do nome dos cadastros de inadimplentes, já que a manutenção da negativação indevida pode causar prejuízos imediatos e contínuos, como recusa de crédito ou de novas contratações.
O Juizado Especial Cível é indicado para esse tipo de caso?
Sim, é bastante comum que ações de negativação indevida sejam ajuizadas no Juizado Especial Cível, já que costuma ser um processo mais rápido, sem necessidade de pagamento de custas iniciais (para causas de menor valor) e, em muitos casos, sem obrigatoriedade de advogado, dependendo do valor da causa.
Além de pedir a retirada do nome, posso pedir indenização?
Sim, é comum incluir, junto ao pedido de exclusão da negativação, um pedido de indenização por danos morais, decorrente do próprio fato de ter sido negativado sem justa causa, o que costuma ser reconhecido pelos tribunais independentemente de prova de prejuízo específico.
Quanto tempo leva para resolver
Quando resolvido diretamente com a empresa ou por meio do Procon, a exclusão pode ocorrer em poucos dias a semanas. Já pela via judicial, com pedido de liminar, a exclusão do nome costuma ser bem mais rápida que o julgamento final do mérito do processo.
Está com o nome negativado indevidamente e não sabe como resolver? Um advogado especializado em Direito do Consumidor pode orientar sobre os próximos passos. Veja mais conteúdos assim no blog jurídico.