O Advogado Pode Intervir nas Perguntas do Delegado Durante o Depoimento?

Um papel de proteção, com limites bem definidos

O advogado presente durante um depoimento na delegacia tem o papel de garantir que os direitos do seu cliente sejam respeitados, mas essa atuação tem limites específicos quanto à condução do próprio interrogatório pela autoridade policial.

O que o advogado pode fazer durante o depoimento

• Orientar o cliente a não responder perguntas que possam configurar autoincriminação indevida
• Solicitar esclarecimentos sobre o objetivo de determinadas perguntas
• Pedir a consignação em ata de eventuais irregularidades observadas durante o ato
• Interromper, quando necessário, para orientar reservadamente o cliente sobre como proceder

O advogado pode responder pelo cliente

Não, o advogado não pode responder no lugar do cliente às perguntas formuladas, já que o depoimento é pessoal. O papel do advogado é orientar, e não substituir a manifestação do próprio depoente.

O advogado pode impedir que determinada pergunta seja feita

Não diretamente, mas pode orientar o cliente a não responder perguntas que considere abusivas, capciosas ou que extrapolem os limites legais, e pode formalizar objeção, que costuma ser registrada no próprio termo de depoimento.

O delegado pode impedir a presença do advogado durante o depoimento

Não, o direito à presença de advogado durante o depoimento é garantido, especialmente em casos de investigado, não podendo a autoridade policial, em regra, impedir essa presença arbitrariamente.

O que fazer se o advogado identificar alguma irregularidade durante o depoimento

É possível registrar formalmente a irregularidade no próprio termo, e, dependendo da gravidade, buscar posteriormente medidas judiciais para questionar a validade daquele ato específico.

Essa dinâmica é diferente em audiências judiciais

Sim, em audiências judiciais, o papel do advogado costuma ser ainda mais ativo, incluindo a possibilidade de fazer perguntas diretamente, o que já não ocorre da mesma forma durante um depoimento policial na fase de inquérito.

Vai acompanhar um depoimento na delegacia e quer entender melhor o papel do advogado nesse momento? Um advogado criminalista pode esclarecer e conduzir esse acompanhamento. Veja mais conteúdos assim no blog jurídico.