O Que é o MED (Mecanismo Especial de Devolução) e Como Funciona
Uma ferramenta criada especificamente para golpes envolvendo PIX
O MED (Mecanismo Especial de Devolução) é um procedimento regulamentado pelo Banco Central que permite à instituição financeira da vítima notificar rapidamente a instituição que recebeu o valor, buscando o bloqueio e a devolução antes que o golpista consiga movimentar o dinheiro.
Como o processo costuma funcionar
Assim que a vítima comunica o golpe ao seu banco, este pode acionar o MED junto à instituição de destino do PIX, solicitando o bloqueio cautelar dos valores ainda disponíveis na conta de recebimento, mesmo que ela pertença a outro banco ou instituição de pagamento.
O tempo é decisivo
Quanto mais rápido a vítima comunica o golpe, maior a chance de o valor ainda estar disponível na conta de destino, já que golpistas costumam movimentar rapidamente os valores recebidos para dificultar o rastreamento e a recuperação.
O MED garante 100% de devolução?
Não. O mecanismo só consegue devolver o que ainda estiver efetivamente disponível na conta de destino no momento do bloqueio. Se o golpista já tiver sacado ou transferido o dinheiro para outras contas antes da notificação, o MED pode não conseguir recuperar o valor total.
Prazos do mecanismo
As regras têm sido atualizadas ao longo do tempo pelo Banco Central, ampliando prazos de contestação e agilizando os prazos de devolução após a confirmação da fraude, o que reforça a importância de acompanhar as normas vigentes no momento em que o golpe ocorreu.
O MED não recuperou o valor. E agora?
Se o MED não conseguir recuperar o valor (porque o dinheiro já havia sido movimentado pelo golpista), isso não encerra as possibilidades da vítima. Ainda é possível buscar a responsabilização do banco pela via judicial, caso existam indícios de falha no sistema de segurança que tenha permitido o golpe.
É preciso acionar o MED antes de qualquer ação judicial?
É altamente recomendável acionar o MED imediatamente, já que ele é o caminho mais rápido para uma possível recuperação. Isso não impede, posteriormente, que a vítima busque a Justiça caso o mecanismo não seja suficiente para reaver o prejuízo total.
Sofreu um golpe do PIX recentemente e não sabe como acionar o MED junto ao seu banco? Um advogado especializado em Direito do Consumidor pode orientar sobre os próximos passos. Veja mais conteúdos assim no blog jurídico.