Quais São os 3 Tipos de Habeas Corpus?
Além dos dois tipos mais conhecidos, existe um terceiro
A maioria das pessoas já ouviu falar em habeas corpus preventivo e liberatório. Mas existe uma terceira modalidade, reconhecida pela jurisprudência brasileira, voltada à proteção de grupos inteiros de pessoas: o habeas corpus coletivo.
1. Habeas corpus preventivo
Usado quando ainda não houve prisão, mas existe uma ameaça concreta e iminente a essa liberdade. Também chamado de "salvo-conduto", busca impedir que uma prisão ilegal chegue a acontecer.
2. Habeas corpus repressivo (ou liberatório)
É a modalidade mais comum, usada quando a prisão ilegal já aconteceu. O objetivo aqui é reverter essa situação, com a expedição de um alvará de soltura para a pessoa presa.
3. Habeas corpus coletivo
Diferente dos dois anteriores, que protegem uma pessoa específica, o habeas corpus coletivo é impetrado em nome de um grupo inteiro que compartilha a mesma situação de risco à liberdade. O caso mais conhecido dessa modalidade foi julgado pelo STF em 2018, envolvendo mulheres presas preventivamente que eram gestantes ou mães de crianças pequenas, reconhecendo o direito de toda essa categoria de aguardar o julgamento em liberdade.
Existem outras classificações menos comuns?
Sim, parte da doutrina também menciona o habeas corpus profilático ou trancativo, usado para suspender atos processuais que possam levar a uma prisão futura, sem necessariamente pedir soltura imediata. Essa modalidade costuma ser tratada como uma variação do preventivo, e não como um quarto tipo totalmente independente.
Por que essa classificação importa na prática
Saber identificar corretamente qual modalidade se aplica a cada situação ajuda a direcionar o pedido de forma mais precisa, já que o pedido formulado (soltura, salvo-conduto, ou proteção de um grupo) muda conforme o tipo de habeas corpus utilizado.
O habeas corpus coletivo tem previsão expressa em lei?
Não existe, até o momento, previsão expressa e específica no Código de Processo Penal sobre o habeas corpus coletivo, mas ele vem sendo reconhecido pela jurisprudência do STF e do STJ com base na interpretação ampliada dos dispositivos constitucionais e processuais penais existentes, havendo inclusive projeto de lei em tramitação para formalizar esse instituto.
Precisa entender qual tipo de habeas corpus se aplica à sua situação? Um advogado criminalista pode avaliar o caso e direcionar o pedido corretamente. Veja mais conteúdos assim no blog jurídico.