Qual o Valor da Indenização por Denunciação Caluniosa?
Qual o Valor da Indenização por Denunciação Caluniosa? Guia Completo com Parâmetros
Qual o valor da indenização por denunciação caluniosa? Essa questão depende de múltiplos fatores analisados pelos tribunais, desde a gravidade da acusação até os danos comprovados. Com base no artigo 138 do Código Penal e em decisões recentes, este guia explica como os juízes calculam esses valores e apresenta parâmetros reais adotados na Justiça brasileira.
1. Fatores Que Influenciam o Valor da Indenização
Os tribunais consideram estes elementos principais para fixar o valor:
- Gravidade da acusação falsa (crimes mais graves = indenizações maiores)
- Dano moral comprovado (depressão, perda de emprego, tratamentos)
- Dano material (prejuízos financeiros diretos)
- Repercussão social (se a calúnia se espalhou publicamente)
- Condição financeira do caluniador
1.1. Exemplo Prático: Variação de Valores
Enquanto o TJ-SP fixou R$ 30 mil por falsa acusação de furto (Apelação 1002456-78.2022), o TRF4 concedeu R$ 150 mil por calúnia que causou demissão (Processo 5006789-12.2021).
2. Parâmetros Jurisprudenciais Para Indenização
Com base em decisões recentes, os valores médios são:
| Tipo de Calúnia | Faixa de Indenização |
|---|---|
| Acusações leves (sem grande divulgação) | R$ 5.000 – R$ 20.000 |
| Calúnia com dano profissional | R$ 20.000 – R$ 70.000 |
| Falsas acusações criminais graves | R$ 70.000 – R$ 200.000+ |
2.1. Como os Juízes Calculam?
A metodologia considera:
- Salários mínimos como unidade de medida
- Proporcionalidade entre ofensa e reparação
- Função pedagógica da indenização
3. Passo a Passo Para Buscar sua Indenização
Para pleitear reparação por denunciação caluniosa:
- Reúna provas da falsidade da acusação
- Documente os danos sofridos (materiais e morais)
- Ingresse com ação cível de indenização
- Junte processo criminal por calúnia (se houver)
3.1. Prazo Para Ajuizar a Ação
Você tem 3 anos (art. 206 do CC) a partir da ciência dos danos.
4. Indenização Além do Dinheiro: Outras Reparações
Além do valor financeiro, você pode obter:
- Retratação pública do caluniador
- Remoção de conteúdo calunioso da internet
- Declaração judicial de inexistência dos fatos
Conclusão: Valores Variam Conforme Impacto da Calúnia
Não existe tabela fixa, mas a jurisprudência oferece parâmetros seguros. Para estimar seu caso específico, consulte um advogado com experiência em danos morais.
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