Quantas Ligações por Dia é Considerado Abuso? Entenda Seus Direitos!

Se você está recebendo ligações constantes de empresas e se perguntando “quantas ligações por dia é considerado abuso?”, saiba que essa é uma dúvida muito comum, e mais: você tem direitos garantidos por lei.

Ligações insistentes, seja de cobrança ou telemarketing, podem gerar não só desconforto, mas também estresse, constrangimento e até danos morais. E sim, existem limites estabelecidos para essas práticas.

Neste artigo, você vai entender o que a legislação diz sobre o número de ligações diárias, quando isso se torna abuso, e como agir para se proteger.

Quantas ligações por dia é considerado abuso?

De forma prática, duas ou mais ligações no mesmo dia já podem ser consideradas abusivas, dependendo do contexto e da insistência. O excesso de chamadas é caracterizado não só pela quantidade, mas também pela frequência e pelos horários em que ocorrem.

Se uma empresa te liga:

• Várias vezes ao dia,

• Todos os dias consecutivos,

• ⌚ Em horários impróprios (antes das 8h ou após as 20h),

isso pode ser entendido como prática abusiva, infringindo o que determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e regulamentos da ANATEL.

➡️ Importante: A lei não especifica um número exato, mas a repetição excessiva, sem intervalo razoável, caracteriza abuso.

O que diz a lei sobre excesso de ligações?

O artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) protege contra práticas abusivas, deixando claro que:

“Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto ao ridículo, nem será submetido a constrangimento ou ameaça.”

Além disso, a ANATEL, por meio do portal Não Me Perturbe, permite que consumidores bloqueiem ligações de telemarketing de operadoras e outras empresas.

Se as ligações persistirem, o consumidor pode:
✔️ Abrir reclamações no Procon e na Anatel;
✔️ Registrar boletim de ocorrência (em casos mais graves);
✔️ Entrar com ação judicial pedindo indenização por dano moral.

Exemplos de quando o excesso vira abuso

✅ Caso 1: Receber 3, 4 ou mais ligações no mesmo dia, sem tempo de resposta.
✅ Caso 2: Ser acordado com chamadas muito cedo ou ser incomodado à noite.
✅ Caso 3: A empresa usa números diferentes para driblar bloqueios.
✅ Caso 4: As ligações continuam mesmo após você pedir que parem.
✅ Caso 5: Interrupção constante no ambiente de trabalho ou vida pessoal.

Esses cenários são claramente caracterizados como assédio telefônico, e você tem total respaldo legal para agir.

Quantas ligações por dia é considerado abuso na cobrança de dívidas?

No caso de cobrança, vale o mesmo entendimento:

• 2 ou mais ligações no mesmo dia, principalmente se forem sucessivas, configuram prática abusiva.

Além disso, cobranças constrangedoras, ameaçadoras ou que exponham o consumidor a situações humilhantes são expressamente proibidas pela lei.

Referência: Código de Defesa do Consumidor – Art. 42

O que fazer se uma empresa está te ligando demais?

✔️ Registre as chamadas: Salve prints do histórico de ligações no celular.
✔️ Anote data e horário: Monte um relatório simples mostrando a frequência.
✔️ Solicite formalmente que parem: Via e-mail, WhatsApp ou protocolo.
✔️ Bloqueie os números: Use ferramentas do próprio celular ou aplicativos.
✔️ Cadastre-se no Não Me Perturbe.
✔️ Procure um advogado especializado: Se o abuso persistir, é possível pedir na justiça que as ligações parem e solicitar indenização por danos morais.

Conclusão

Se você estava em dúvida sobre “quantas ligações por dia é considerado abuso”, agora já sabe que não precisa aceitar esse tipo de situação.

O excesso de ligações, seja de cobrança ou telemarketing, é um desrespeito aos seus direitos como consumidor. Se as empresas insistirem, você pode denunciar, buscar auxílio dos órgãos de defesa e, se necessário, entrar com ação judicial.

Fique atento, proteja-se e exija seus direitos!

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