Revisão da Vida Toda – Guia Completo

A revisão da vida toda é um benefício concedido aos aposentados que contribuíram até julho de 1994 e recebem a aposentadoria do INSS há menos de 10 anos. 

Ele é concedido com base nas regras estabelecidas entre 29 de novembro de 1999 e 12 de dezembro de 2019. Ou seja, se você se aposentou dentro desse período, pode ser que esteja recebendo menos que o devido. 

Na hora de fazer a revisão é considerado todo o tempo de contribuição do segurado, incluindo os períodos anteriores a 1994.

Essa data referência diz respeito ao início do plano real, o que justificaria alguns cálculos errados e consequentemente, recebimento de benefícios com valores abaixo do que é justo. 

Prossiga com a leitura para saber mais sobre esse assunto!

Revisão da vida toda: entenda mais sobre ela

Em 24 de novembro de 2023, o Supremo Tribunal retomará o julgamento da revisão da vida toda do Instituto Nacional de Seguro Social. 

Em suma, trata-se da regra de transição da Lei nº 9.876/1999. O motivo do julgamento é que não foi permitido aos contribuintes do INSS incluir em sua contagem de salários pagos, as contribuições feitas até julho de 1994. 

Foi nesse período em que o plano real entrou em vigor, no final deste ano a inflação chegou na casa dos, 916%, reduzindo para 22% no final do ano seguinte, 1995. 

Estima-se que a revisão para a vida toda onere os cofres públicos cerca de R$ 480 bilhões de reais, justificando assim, o pedido de suspensão do processo que concede o direito dos contribuintes de optarem pela revisão para a vida toda. 

No entanto, se após a revisão, o contribuinte perceber que não foi beneficiado, ele pode optar por ficar com o benefício no valor atual, sem prejuízos. 

Em dezembro de 2022, o Supremo votou a favor da revisão da vida toda, sendo 6 votos contra 5. 

Conclusão 

A revisão para a vida toda é um benefício que pode ser vantajoso para muitos contribuintes, por isso, sua aprovação pelo Supremo Federal é de extrema importância. 

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