Aposentadoria Especial do Vigilante: Como Funciona

Uma atividade reconhecida pela exposição a risco

A atividade de vigilante é uma das que costuma ser reconhecida como especial para fins de aposentadoria, justamente pela exposição frequente a situações de risco à integridade física, como roubos e assaltos, características inerentes à função.

O tempo de contribuição reduzido

Assim como outras atividades especiais, o vigilante pode ter direito à aposentadoria com 25 anos de contribuição na atividade de risco, em vez dos 35 anos (homens) ou 30 anos (mulheres) exigidos na aposentadoria comum.

Como comprovar a atividade de vigilante para esse fim

A comprovação costuma exigir:

• PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) emitido pela empresa empregadora
• Comprovação do porte de arma de fogo durante a atividade, em muitos casos exigida pela jurisprudência
• Documentos que demonstrem a exposição habitual e permanente ao risco

É preciso portar arma de fogo para ter direito?

Esse é um ponto de bastante controvérsia na jurisprudência. Parte do entendimento exige a comprovação do uso de arma de fogo como elemento essencial da periculosidade da função. Outra parte da jurisprudência entende que a simples exposição ao risco de roubos, mesmo sem porte de arma, já seria suficiente, dependendo das circunstâncias específicas de cada caso.

E vigilantes de empresas terceirizadas de segurança?

O direito não depende do tipo de contrato ou de a empresa ser terceirizada. O que importa é a real natureza da atividade exercida e a exposição efetiva ao risco, independentemente do vínculo formal com a empresa contratante ou prestadora do serviço.

O que fazer se a empresa não emitir o PPP corretamente

Quando a empresa se recusa a fornecer o documento, ou o preenche de forma incompleta, é possível buscar judicialmente a obrigação de fornecê-lo, ou utilizar outras formas de prova, como laudos técnicos retroativos e testemunhas que confirmem as condições de trabalho.

Períodos como vigilante em diferentes empresas podem ser somados?

Sim, desde que cada período seja devidamente comprovado como atividade especial, é possível somar diferentes vínculos ao longo da carreira para completar o tempo exigido para a aposentadoria especial.

Trabalha ou trabalhou como vigilante e quer entender seu direito à aposentadoria especial? Um advogado especializado em Direito Previdenciário pode avaliar seu caso. Veja mais conteúdos assim no blog jurídico.