Visão Monocular Dá Direito à Aposentadoria da Pessoa com Deficiência?
Uma questão que já foi pacificada pelos tribunais superiores
A visão monocular (perda total da visão em um dos olhos, mantendo a visão no outro) já gerou bastante discussão sobre se poderia ser considerada deficiência para fins previdenciários e de outros direitos, como cotas em concursos públicos e vagas de emprego.
O entendimento atual dos tribunais
Tanto o Superior Tribunal de Justiça quanto o Supremo Tribunal Federal já firmaram entendimento de que a visão monocular é, sim, considerada deficiência, mesmo que a pessoa mantenha visão normal no outro olho, reconhecendo o impacto dessa condição na percepção de profundidade e em diversas atividades do dia a dia.
O que isso garante na prática
Com esse reconhecimento, a pessoa com visão monocular pode ter acesso a:
• Aposentadoria da pessoa com deficiência, com regras mais favoráveis de tempo de contribuição
• Reserva de vagas em concursos públicos destinadas a pessoas com deficiência
• Outros direitos previstos na legislação de proteção à pessoa com deficiência
Qual grau de deficiência costuma ser atribuído
A classificação específica (leve, moderada ou grave) depende da avaliação biopsicossocial realizada pelo INSS, que considera não apenas a condição visual em si, mas também as barreiras enfrentadas pela pessoa em decorrência dela, podendo variar conforme as circunstâncias de cada caso.
É preciso laudo médico específico?
Sim, é necessário comprovar a perda total da visão em um dos olhos por meio de laudo oftalmológico detalhado, que será analisado pela perícia do INSS no momento da avaliação para fins de enquadramento como pessoa com deficiência.
E se o INSS negar o enquadramento como deficiência?
Diante da negativa administrativa, é possível recorrer, inclusive judicialmente, apresentando o entendimento consolidado dos tribunais superiores sobre o tema, o que costuma fortalecer bastante a argumentação nesse tipo de caso.
Isso vale também para outros direitos, além da aposentadoria?
Sim, o reconhecimento da visão monocular como deficiência tem reflexos em diversas áreas, incluindo direito ao trabalho (vagas destinadas a PCD), prioridade em determinados atendimentos e outros benefícios previstos na legislação de inclusão da pessoa com deficiência.
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