Como Cancelar Matrícula de Academia Sem Multa Abusiva
Multa por cancelamento antecipado é permitida, mas com limites
Contratos de academia costumam ter fidelidade, com preços mais baixos para quem se compromete a permanecer por um período mínimo. Cancelar antes desse prazo geralmente gera multa, o que é permitido por lei, desde que dentro de parâmetros razoáveis.
O que torna uma multa abusiva
A multa deixa de ser legítima quando é desproporcional ao benefício obtido pelo consumidor durante o período de fidelidade, ou quando corresponde a um valor equivalente a todas as mensalidades restantes do contrato, como se o consumidor tivesse que "pagar até o fim" mesmo sem usar o serviço.
Qual valor costuma ser considerado razoável?
Os tribunais costumam aceitar multas de até 10% sobre o valor das mensalidades restantes, embora isso possa variar conforme o caso concreto e o que foi efetivamente negociado no contrato. Cláusulas que preveem valores muito superiores a esse percentual tendem a ser revistas judicialmente.
Trancamento por motivo de saúde
Quando o cancelamento decorre de problema de saúde comprovado por atestado médico, que impossibilite a prática de atividade física, o entendimento predominante é de que a multa não deve ser cobrada, já que a impossibilidade não decorre de mera escolha do consumidor.
Como formalizar o cancelamento corretamente
Para evitar cobranças futuras, o ideal é:
• Solicitar o cancelamento por escrito, seja por e-mail, aplicativo ou formulário da própria academia
• Guardar o protocolo ou comprovante da solicitação
• Verificar se o débito automático foi efetivamente suspenso após o pedido
E se a academia continuar cobrando mesmo após o cancelamento?
Cobranças realizadas após a solicitação formal de cancelamento configuram cobrança indevida, podendo gerar, inclusive, direito à devolução em dobro dos valores pagos nesse período, além da suspensão definitiva das cobranças futuras.
Está enfrentando dificuldades para cancelar sua matrícula ou sendo cobrado indevidamente? Um advogado especializado em Direito do Consumidor pode ajudar a resolver a situação. Veja mais conteúdos assim no blog jurídico.