Garantia de Produtos: Qual o Prazo Legal e Quando Vale a Garantia Estendida

Toda compra já vem com garantia, mesmo sem contrato adicional

Um erro comum é achar que a garantia de um produto só existe quando o consumidor paga por um contrato separado, geralmente oferecido no caixa da loja. Na verdade, todo produto já conta com uma garantia legal, prevista automaticamente pelo Código de Defesa do Consumidor, independentemente de qualquer contrato adicional.

Os prazos da garantia legal

Como regra geral, a garantia legal é de:

• 30 dias para produtos não duráveis
• 90 dias para produtos duráveis, como eletrodomésticos, móveis e eletrônicos

Esse prazo é irrenunciável, ou seja, nenhuma loja ou fabricante pode reduzir esse período por meio de contrato ou informação verbal.

O que é, então, a garantia estendida?

A garantia estendida é um contrato adicional, geralmente pago à parte, que prolonga a cobertura por um período além da garantia legal, muitas vezes contratual do fabricante (comum em eletrônicos, com 1 ano de garantia de fábrica). Ela funciona como um seguro complementar, e não como substituta da garantia legal.

Vale a pena contratar?

Isso depende do produto e do custo da garantia estendida em relação ao valor do item. Para produtos com histórico de defeitos frequentes ou de conserto caro, pode compensar. Já para produtos mais simples, o custo-benefício tende a ser menor, já que a garantia legal e a garantia de fábrica já cobrem boa parte do período de maior risco.

Pontos de atenção na hora de contratar

Antes de aceitar uma garantia estendida, vale conferir com atenção:

• O que exatamente está coberto (alguns contratos excluem certos tipos de dano)
• Se existe carência antes da cobertura começar a valer
• Se o valor cobrado é proporcional ao risco real do produto

E se o vendedor disser que sem a garantia estendida não há nenhuma cobertura?

Essa é uma prática que pode configurar informação enganosa, já que a garantia legal existe independentemente da compra de qualquer produto adicional. Se isso aconteceu com você, vale registrar o ocorrido e buscar orientação.

Teve algum problema relacionado à garantia de um produto, seja ela legal ou estendida? Um advogado especializado em Direito do Consumidor pode esclarecer seus direitos. Veja mais conteúdos assim no blog jurídico.