Posso Comprar Produto Vencido na Prateleira? Entenda Seus Direitos

Comercializar produto vencido é proibido

A venda de produtos com prazo de validade expirado é uma prática vedada pela legislação brasileira, independentemente do tipo de estabelecimento. Isso vale tanto para alimentos quanto para medicamentos, cosméticos e qualquer outro item com data de validade.

O que fazer ao encontrar um produto vencido

Se você perceber, ainda na loja, que um produto está vencido, o ideal é:

• Informar imediatamente um funcionário ou o gerente do estabelecimento
• Registrar o achado com uma foto, incluindo a data de validade visível
• Caso tenha comprado por engano, guardar a nota fiscal e o produto

E se eu já tiver consumido o produto?

Se o consumo já ocorreu e causou algum problema de saúde, é importante buscar atendimento médico e guardar todos os documentos relacionados: nota fiscal, embalagem do produto e, se possível, laudo médico relacionando o problema ao consumo do item vencido.

Quais direitos o consumidor tem nessa situação

Além da devolução do valor pago, o consumidor pode ter direito a indenização por eventuais danos causados pelo consumo do produto, incluindo danos morais, dependendo da gravidade da situação e das consequências para a saúde.

A quem denunciar

Situações de produtos vencidos à venda podem, e devem, ser denunciadas ao Procon e à Vigilância Sanitária do município, já que envolvem tanto direito do consumidor quanto questões de saúde pública. Essas denúncias ajudam a fiscalização a identificar padrões de irregularidade em determinados estabelecimentos.

Isso é incomum ou acontece com frequência?

Embora a maioria dos estabelecimentos tenha rotinas de verificação de validade, falhas acontecem, especialmente em produtos de giro mais lento ou em prateleiras menos monitoradas. Por isso, conferir a validade antes de finalizar a compra continua sendo uma boa prática, independentemente da confiança no estabelecimento.

Passou por uma situação assim e não sabe como buscar reparação? Um advogado especializado em Direito do Consumidor pode orientar sobre os próximos passos. Veja mais conteúdos assim no blog jurídico.