Atraso na Entrega de Produto Comprado Online: O Que Fazer

O prazo de entrega faz parte da oferta

Quando uma loja informa um prazo de entrega no momento da compra, esse prazo passa a integrar o contrato, assim como o preço e as características do produto. Isso significa que a loja tem a obrigação de cumprir o que foi prometido, e não apenas uma expectativa a ser tentada.

O que fazer quando o prazo é ultrapassado

Diante de um atraso, o Código de Defesa do Consumidor garante ao consumidor a escolha entre três caminhos:

• Exigir o cumprimento forçado da entrega, no prazo original prometido
• Aceitar um produto equivalente, se a loja oferecer essa alternativa
• Rescindir a compra, com devolução integral do valor pago, atualizado monetariamente, sem prejuízo de eventual indenização por perdas e danos

Preciso esperar quanto tempo além do prazo para agir?

Não existe uma regra fixa de "dias de tolerância" definida em lei. Assim que o prazo prometido é ultrapassado, o consumidor já pode formalizar a reclamação, embora seja recomendável dar um prazo curto e razoável para a empresa se manifestar antes de buscar medidas mais formais.

E se eu precisar do produto e o atraso me gerar outros gastos?

Situações em que o atraso obriga o consumidor a gastar mais, como comprar outro item às pressas para suprir a falta do produto atrasado, podem justificar pedido de indenização por perdas e danos, além da simples devolução do valor pago.

O rastreamento "parado" também conta como atraso?

Sim. Um rastreamento que não avança por muitos dias, sem atualização, é um indício forte de atraso na entrega, mesmo que o prazo formal ainda não tenha se esgotado completamente. Nesses casos, vale entrar em contato com a loja para esclarecimentos antes que o prazo se esgote.

Está enfrentando atraso em uma compra online e a loja não resolve? Um advogado especializado em Direito do Consumidor pode orientar sobre como proceder. Veja mais conteúdos assim no blog jurídico.